O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar a correção de falhas estruturais e operacionais nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e USFs (Unidade de Saúde da Família) de Rio Negro.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MP sob o Edital nº 0042/2025 e assinada pelo promotor Jean Carlos Piloneto.
Segundo o documento, uma vistoria in loco constatou uma série de irregularidades, como falta de acessibilidade, problemas em equipamentos médicos, ausência de conforto térmico, falhas no controle informatizado de medicamentos e ausência de materiais de emergência.
Entre as medidas cobradas pela Promotoria, estão:
• Acessibilidade nos prédios e banheiros da USF Rural e UBS José de Souza Brandão;
• Troca de equipamentos defeituosos como balança infantil e aparelho de pressão;
• Conserto e disponibilização de autoclave;
• Instalação de consultório odontológico e aquisição de materiais de emergência;
• Atendimento a demandas da equipe de psicologia, formalizadas em ofício.
A Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de 10 dias úteis para informar ao MP se as providências foram tomadas. O não cumprimento pode acarretar novas medidas por parte do órgão ministerial.
O que a prefeitura afirmou?
No mês de março, em resposta ao Ofício nº 135/2025, referente à Notícia de Fato nº 01.2024.00010388-4 que originou o Procedimento Administrativo, a Prefeitura de Rio Negro comunicou à promotoria que a regularização da acessibilidade nas unidades de saúde demandaria a elaboração de projeto de engenharia específico, em razão da complexidade e do custo envolvido.
Após a conclusão do projeto, será formalizada solicitação de parceria com o Governo do Estado para viabilização dos recursos necessários. Ressalta-se que a UBS José de Souza Brandão encontra-se em processo de liberação de verbas para reforma geral.
Já em relação às medidas de conforto térmico, a UBS José de Souza Brandão será contemplada com as melhorias previstas na reforma. Nas demais unidades, a administração municipal está viabilizando a instalação de ventiladores e/ou aparelhos de ar-condicionado.
Outro ponto crítico respondido trata do controle informatizado dos medicamentos. Segundo a pasta o sistema estaria em fase de licitação, por meio do Programa Ambulatorial, assim como os materiais solicitados pela equipe de psicologia das unidades.
Outras demandas existentes teriam sido executadas após as cobranças da promotoria.
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