A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou distribuidoras de gás natural canalizado e GNV (Gás Natural Veicular) para que expliquem a formação de preços praticados para evitar cobranças abusivas após a redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras.
A medida solicitada pelo presidente Lula (PT) também chegou à MS Gás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul). Assim, a empresa deverá informar de forma detalhada a composição dos preços, os custos logísticos, os tributos, as margens comerciais e eventuais ações adotadas para mitigar os impactos aos consumidores.
Isso por conta da redução proposta pela Petrobrás, que começa a valer a partir de 1º de agosto. As distribuidoras também devem apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais praticados. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
A Senacon ressalta que, neste momento, a apuração não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades, mas tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores, com base nos princípios da boa-fé, modicidade e transparência que regem as relações de consumo.
Preço em queda há três anos
Conforme a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras acumula queda de aproximadamente 32%.
No entanto, segundo informações públicas, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%, percentual considerado desproporcional frente à redução anunciada.
A variação acendeu o alerta sobre o possível descumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), especialmente quanto ao direito à informação adequada e à vedação de práticas abusivas.
Veja a relação dos esclarecimentos solicitados pela Senacon:
- Explicação detalhada das razões técnicas, econômicas ou logísticas que justifiquem a manutenção dos preços ao consumidor final, especialmente, diante da redução de preços promovida pela Petrobras.
- Informações sobre custos adicionais ou mudanças na cadeia de distribuição, incluindo transporte, armazenagem, tributos, margens comerciais ou outros fatores que possam ter impactado os preços finais.
- Indicar se foram feitas auditorias, investigações internas ou análises de conformidade relacionadas à formação de preços e à adequação das práticas comerciais no período objeto desta averiguação.
- Informações sobre ações possivelmente adotadas para mitigar impactos negativos aos consumidores decorrentes de variações de preços e eventual repasse assimétrico.
- Planilha dos elementos que impactam a composição do preço final.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
***
