O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial criticando as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra exportações brasileiras e manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de medidas punitivas norte-americanas.
Para o governo brasileiro, a iniciativa representa uma tentativa de interferência indevida no Poder Judiciário do país e uma afronta à soberania nacional.
O comunicado foi divulgado após reunião de Lula com ministros no Palácio do Planalto e destaca que o Brasil é um país soberano e democrático, defensor dos direitos humanos, da convivência pacífica entre as nações e da independência entre os Poderes.
“É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirma a nota.
O texto também menciona que as sanções teriam sido motivadas por articulações de “políticos brasileiros que traem a pátria e o povo em defesa dos próprios interesses”. O presidente enfatizou que “Justiça não se negocia” e reforçou que a independência do Judiciário é um dos pilares da democracia nacional.
Ainda segundo o governo, todas as empresas, inclusive plataformas digitais, devem obedecer às normas brasileiras, especialmente no combate a conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil e discursos contra os direitos humanos e a democracia.
Em tom crítico, o Planalto também rebateu o uso de argumentos políticos como justificativa para as tarifas comerciais anunciadas por Washington. A nota lembra que o Brasil acumula déficit com os Estados Unidos nas trocas de bens e serviços e considera que as novas barreiras comerciais colocam em risco a relação histórica entre os dois países.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, aponta Lula.
O texto termina afirmando que o governo brasileiro está à disposição para negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos, mas sem abrir mão dos instrumentos legais de defesa nacional.
Segundo o Planalto, já foi iniciada uma avaliação dos impactos das sanções e a formulação de medidas para proteger empresas, trabalhadores e famílias brasileiras.
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