Vereadores aprovam projeto sobre averbação de consignados dos servidores de Campo Grande

Os vereadores de Campo Grande aprovaram oito projetos, na sessão ordinária desta terça-feira (21), incluindo o projeto de lei complementar 926/24, que normatiza a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais dos poderes Legislativo e Executivo. O texto é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão”.

Outra proposição aprovada foi a Emenda à LOM 100/24, da Mesa Diretora, que estabelece que a  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve prever o percentual do orçamento que será de execução obrigatória. 

Os vereadores também aprovaram o PL 11.312/24, que institui a Semana Municipal do Cooperativismo. A data proposta pelo vereador Prof. Juari será comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril.

Dois decretos legislativos, do vereador Papy, outorgam a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes”. Um deles é o Nº 2.760/24, para os  professores Claudio Mario Abrahão Barbosa e Priscila Rodrigues de Souza.

Já o 2.759/24 destina a medalha para os bombeiros militares que atuaram nas enchentes do Rio Grande Do Sul: os bombeiros militares Sgt João Paulo Marciano dos Santos, Cabo João Figueiredo Junior, Cabo Rahifi Daniel Reis Chaves, Capitão Rodrigo Alves Bueno, Cabo Jeferson Gomes de Oliveira, 2° Ten Paulo de Lima Gomes Júnior, Cabo Hugo Marques Araújo Dias, 1° Ten Rodolfo Vagner Xaubet e Sgt Abraão Anicésio Bernal.

Outra nova data comemorativa no calendário de Campo Grande é o Dia do Defensor Público, em 19 de maio. O PL 11.283/24, dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlão, foi aprovado em segunda discussão e votação. 

Os parlamentares também aprovaram o PL 11.297/24, de autoria do vereador Zé da Farmácia, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. A proposta foi aprovada em primeira discussão e votação.

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