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Governo de MS faz ‘revogaço’ de atos normativos em desuso relacionados ao FIS

Ao todo, dez decretos foram parcial ou inteiramente revogados, por estarem em desuso ou exauridos.

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(Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Edição do DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (27) traz um “revogaço” de diversos atos normativos que estavam em desuso ou exauridos, relacionados ao FIS (Fundo de Investimentos Sociais).

As revogações fazem parte de estratégia de reorganização do FIS, que a partir de 2033 precisará estar ajustado às mudanças previstas na reforma tributária, que cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituto do ICMS (Imposto Sobre Circulação Serviços).

Conforme a publicação, assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), dez dispositivos ficam parcial ou inteiramente revogados. São eles:

  1. Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000
  2. Decreto nº 9.958, de 26 de junho de 2000
  3. Decreto nº 10.228, de 31 de janeiro de 2001
  4. Decreto nº 10.277, de 8 de março de 2001
  5. Decreto nº 10.410, de 28 de junho de 2001
  6. Decreto nº 10.645, de 5 de fevereiro de 2002
  7. Art. 1º do Decreto nº 12.977, de 28 de abril de 2010
  8. Decreto nº 14.317, de 23 de novembro de 2015
  9. Decreto nº 14.394, de 18 de fevereiro de 2016
  10. Decreto nº 14.948, de 27 de fevereiro de 2018

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