Os assuntos tratados na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022 estão entre as principais provas da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), generais e aliados. Naquele dia, Bolsonaro falou abertamente a seus ministros sobre suas intenções: descredibilizar as urnas eleitorais e atuar de forma incisiva antes das eleições. “A gente tem que ser mais contundente”, esbravejou. As discussões antecipavam ações que viriam a ser tomadas durante o processo pelo presidente da República, pela Polícia Federal e pelo Ministério da Defesa. E muito daquilo se concretizou.
A seguir, veja seis pontos:
1. Reunião com os embaixadores em tentativa de descredibilizar as urnas
O que foi dito: “Vou fazer uma reunião quinta-feira com embaixadores e semana que vem com mais. Vou convidar autoridades do judiciário para outra reunião para mostrar o que está acontecendo. […] A guerra de papel e caneta, a gente não vai ganhar essa guerra. A gente tem que ser mais contundente, como eu vou começar a ser com os embaixadores” (Jair Bolsonaro)
O que foi feito: A reunião com embaixadores ocorreu pouco menos de um mês depois, no dia 18 de julho, no Palácio do Planalto. No encontro, Bolsonaro atacou o processo eleitoral brasileiro, reproduzindo, sem provas, suspeitas já desmentidas sobre as urnas eletrônicas, e criticou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A reunião originou um processo no TSE que findou, em junho passado, na inelegibilidade de Bolsonaro, por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
2. Bolsonaro diz que é preciso atuar antes das eleições
O que foi dito: “Nós sabemos que se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira o Brasil. […] Não podemos, pessoal, deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintado, está pintado. […] A guerra de papel e caneta, a gente não vai ganhar essa guerra. A gente tem que ser mais contundente” (Jair Bolsonaro)
O que foi feito: Uma série de ações foram tomadas por Bolsonaro e aliados para tentar descredibilizar as urnas e promover um golpe de Estado, segundo investigação da Polícia Federal. Além de disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, o grupo elaborou minutas de decretos golpistas e incitou militares a aderirem ao golpe.
3. Torres diz que PF vai questionar processo eleitoral
O que foi dito: “Nós montamos um grupo na Polícia Federal com uma equipe completa, com delegados, peritos e agentes, para acompanhar, realmente, o passo a passo das eleições, para fazer os questionamentos necessários que têm de ser feito, e não só as observações. A gente vai atuar de forma incisiva” (Anderson Torres, então ministro da Justiça e Segurança Pública)
O que foi feito: A Polícia Federal foi usada pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres, para tentar descredibilizar as urnas eletrônicas. Em ofício enviado pouco dias antes da reunião, Torres afirmou ao presidente do TSE, Edson Fachin, que a PF participaria de todo o processo de fiscalização e que isso era importante para “resguardar o Estado democrático de Direito”. O ministro da Justiça avisou ainda sobre a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação.
4. Ministério da Defesa em ‘linha de contato com o inimigo’ na Comissão Eleitoral
O que foi dito: “Senhores, a Comissão [Eleitoral] é para inglês ver. Nunca essa Comissão sentou na mesa e discutiu uma proposta. […] O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo. Na guerra, a gente tem linha de contato, linha de partida. Eu vou romper aqui e iniciar minha operação. E eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato. Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido para que a gente não fique sozinhos no processo” (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa)
O que foi feito: O Ministério da Defesa participou tempestivamente da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE. Foi realizada uma série de questionamentos à Justiça Eleitoral que acabaram sendo usadas por bolsonaristas no processo de descredibilizar as urnas eletrônicas. Ao final, a Defesa não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência. No entanto, os militares relataram não terem tido condições de verificar o funcionamento dos códigos que fazem a urna funcionar. Em setembro do ano passado, o TSE excluiu as Forças Armadas da lista das entidades que fiscalizam as eleições.
5. Heleno diz que GSI vai monitorar “os dois lados”
O que foi dito: “O problema da inteligência… Eu já conversei ontem com o Vitor, novo diretor da Abin, nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar, a gente se conhece nesse meio. Se houver acusação de infiltração em qualquer dos lados” (General Augusto Heleno, então chefe do GSI)
O que foi feito: Ainda não se sabe se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada, de fato, para monitorar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como indica a fala de Heleno. No entanto, uma outra operação da Polícia Federal deflagrada no fim de janeiro investiga o uso de sistemas da Abin para fazer espionagem ilegal contra adversários políticos de Bolsonaro.
6. Bolsonaro exige que aliados repliquem seus discursos
O que foi dito: “Daqui pra frente, quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar, ele vai ter que falar pra mim por que que ele não quer falar.” (Jair Bolsonaro)
O que foi feito: A Polícia Federal aponta, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, a existência de um núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Entre os integrantes estavam o então ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Essa frente era responsável pela produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre a lisura das eleições com o objetivo de tentar legitimar uma intervenção das Forças Armadas.
