Com remanejamento de verbas da administração para atender Infraestrutura, Saúde e mais dez áreas, a prefeitura de Caarapó, distante a 273 quilômetros de Campo Grande, decidiu abrir crédito suplementar de R$ 2.144.152,10.
O decreto que autoriza a realocação de recursos foi publicado via Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) da última segunda-feira (25). Segundo a publicação, o montante será fracionado e encaminhado a pastas como a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
