Alteração em projeto quer paridade na destinação de recursos do Bolsa Atleta

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) está analisando as novas alterações no programa Bolsa Atleta, com a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. As mudanças esperam nivelar a destinação de recursos conforme o gênero e aumentar categorias esportivas para concorrer a bolsa.

O Projeto de Lei 234/2024 foi protocolado na última segunda-feira (28). Para isso, a proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.615/2020. Conforme o texto, as adequações são de acordo com a Lei Federal 14.597/2023.

Segundo a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), na legislação vigente não há um mínimo estabelecido, por isso, foi proposta a alteração para atender a Lei nº 6.296, que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade, de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

O projeto prevê até 20% do total orçamentário para inclusão de atletas de modalidades Não Paralímpicas. Assim, estariam aptos a concorrer à Bolsa-Atleta Nacional Paralímpica.

Na proposta de alteração da lei as foram incluídas as seguintes categorias:

• Bolsa-Atleta Nacional Surdolímpico
• Bolsa-Atleta Pódio Complementar Surdolímpico
• Bolsa-Atleta Pré-Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico

MS no pódio

Durante as Olimpíadas e Paralimpíadas em Paris de 2024, atletas de Mato Grosso do Sul brilharam no pódio, grande parte dos representantes recebem o incentivo do Governo do Estado.

Em agosto, os representantes e atletas participaram de uma audiência pública para discutir os critérios de concessão da Bolsa Atleta e Técnico no Estado, que é baseada nas regras do benefício federal e pode apresentar divergências pelo cenário regional diferente.

Regionalmente falando, os atletas mais velhos são os principais titulares e os mais novos atuam com menor frequência nas competições. A solução apresentada para o problema foi a criação de uma escala. Em caso de empate na pontuação será assegurado o benefício para os atletas mais novos na modalidade individual, aos mais velhos nas coletivas e ao treinador com idade maior.

Inscritos

Para a adesão de 2023-2024, o programa bateu recorde de inscrições, com 1.423 inscritos e 2.258 pessoas cadastradas na nova plataforma on-line. O número representa aumento de 50% em comparação ao último ano, quando 947 pleiteantes se inscreveram, de acordo com balanço do Cogeb (Comitê Gestor da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico).

As oito categorias do Bolsa Atleta estão divididas da seguinte forma:

• Estudantil (121 bolsas de R$ 500)
• Universitário (15 de R$ 950)
• Nacional (134 de R$ 950)
• Nacional Paralímpico (28 de R$ 950)
• Máster (11 de R$ 950), Pódio Complementar (11 de R$ 1.200)
• Pódio Complementar Paralímpico (13 de R$ 1.200)
• Internacional (13 de R$ 1.200).

O Bolsa Técnico tem duas categorias:

• Técnico I (19 bolsas de R$ 1.000)
• Técnico II (19 de R$ 1.500).

O processo de seleção dos bolsistas é coordenado anualmente pelo Cogeb da Fundesporte, que analisa os documentos, classifica os atletas e técnicos, realiza entrevistas e divulga os resultados. Na edição vigente da Bolsa, o desempenho e classificação dos requerentes em competições do esporte de rendimento serão avaliados no período de 1º de abril 2022 a 30 de abril de 2023.