O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) uma tese que pode condenar veículos jornalísticos por ‘indícios’ de acusações falsas em entrevistas veiculadas.
A tese vai nortear os parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais por publicação de matérias que imputam prática de ato ilícito a uma pessoa. De acordo o Jornal O Globo, o documento vai valer em futuros julgamentos. O plenário definiu que os veículos só podem ser punidos por entrevistas se “houver indícios concretos da falsidade da imputação”.
Por maioria de votos, venceu a tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende que a liberdade de imprensa deve ser consagrada com “responsabilidade” e que não é um direito absoluto.
Para ele, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
Conforme a proposta, caso as publicações tenham entrevistas com acusações falsas, os jornais podem ser responsabilizados civilmente se:
- “[…] à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação”
- “[…] e o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”
