A prefeitura de Campo Grande vai receber R$ 6,8 milhões da Lei Paulo Gustavo – em alusão ao artista homônimo falecido por Covid-19 – para fomentar as produções culturais. Dessa forma, o Termo de Adesão já foi assinado pela prefeitura junto ao Governo Federal, considerada a última etapa do processo burocrático previsto na legislação, o que torna Campo Grande habilitada para receber recurso de R$ 6,8 milhões.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) tem objetivo de apoiar profissionais da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Então, a assinatura do Termo de Adesão, atesta o comprometimento do município em integrar o Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo o sistema de cultura local existente. Segundo a prefeitura, Campo Grande possui o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, fortalecendo assim o Sistema Nacional de Cultura.
Ao todo, Campo Grande terá o repasse de R$ 6,8 milhões. Do valor total previsto para a Capital, R$ 3,6 milhões serão aplicados no apoio a produções audiovisuais; R$835.233 no apoio a salas de cinema; R$ 419.389 na capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, a festivais e mostras e R$1,9 milhões em apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
“A assinatura do termo de adesão é um passo importante para a classe artística e especialmente para a nossa Capital, a fim de que possamos fortalecer nossa cultura e também promover o seu acesso à toda a população”, afirmou Mara Bethânia Gurgel, secretária municipal de Cultura e Turismo.
