A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) arquivou 15 investigações, entre inquéritos civis e procedimentos preparatórios, conforme aviso publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (14). Entre os arquivamentos, estão 3 inquéritos civis que corriam em sigilo.
Dentre os procedimentos arquivados, está a apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor da Câmara Municipal de Fátima do Sul, tendo em vista a existência de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão alheios às funções de direção, chefia ou assessoramento, bem como a necessidade de preenchimento dos cargos de provimento efetivo mediante concurso público, na 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Fátima do Sul.
Também foi arquivada, na 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Miranda, apuração de supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços, pela Prefeitura Municipal de Bodoquena, entre os meses de outubro e novembro de 2016. Integra a lista Inquérito Civil da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados que apurou eventual ocorrência de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal, bem como apurar eventual enriquecimento ilícito e ofensa ao princípio da impessoalidade.
Já entre os sigilosos, estão o Inquérito Civil nº 06.2015.00000201-2, da 50ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da comarca de Campo Grande; o Inquérito Civil nº 06.2018.00001834-9, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Inocência; e o Inquérito Civil nº 06.2019.00000379-3, da 10ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados.
Conforme a publicação, assinada Secretário do Conselho Superior do MPMS, procurador de Justiçca Alexandre Lima Raslan, interessados da existência da promoção de arquivamento têm prazo de 10 dias para apresentem razões escritas, peças informativas ou documentos, que serão juntados aos autos.
