O projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul sobre educação prevê economia de até R$ 130 milhões por ano e estímulo a concursos para professor. Quem afirma o quadro é o líder do Executivo estadual na Assembleia Legislativa, deputado Barbosinha (DEM).
Nesta terça-feira (dia 9), os deputados se reuniram com integrantes da Fetems (Federação dos Professores de MS) e do próprio governo, para discutir sobre a proposta, cujo pedido era de votação em regime de urgência.
Entre diversos pontos, está um que prevê que o salário pago a um professor contratado, aquele que não passou por concurso, seja diferente do que é aplicado ao profissional que passou por concurso.
Barbosinha citou que, hoje, o contratado entra no governo ganhando o piso salarial e demais acréscimos, enquanto que o concurso ingressa recebendo somente o piso. Com isso, não existe estímulo para o profissional querer prestar concurso na área, afirma o parlamentar.
O líder afirma que hoje as horas ocupadas por contratados “custa muito para o Estado”. Segundo ele, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassa a Mato Grosso do Sul R$ 1,4 bilhão, enquanto as despesas na educação chegam a R$ 3 bilhões por ano. A diferenciação salarial vai trazer economia de R$ 120 a R$ 130 milhões por ano.
Texto apresentado
No projeto, não há percentual nem o salário que o contratado terá, em caso de aprovação. Contudo, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) estimou que o contratado pode passar a receber 70% do que ganha um professor concursado.
A ideia é que proposta será votada em primeira discussão na quarta-feira (dia 10), segundo o líder do Governo do Estado. Profissionais da área chegaram a ir à Casa de Leis para discutir a proposta nesta manhã.
O presidente da Fetems (Federação dos Profissionais da Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, afirmou que o projeto de lei prevê, ainda, a prorrogação da discussão salarial para chegar a 100% do piso nacional da categoria.
Hoje, está previsto para 2022 o cumprimento total e a ideia é fazer com que as negociações só terminem em 2025 – a cada ano, um percentual é aplicado na remuneração do professor, para se chegar aos 100%.
Jaime afirmou que os pontos de acordo com o Estado são os que estabelece processo seletivo para chamar contratados, ao invés de ser por indicação, como ocorre hoje, e também o que prevê organização dos cargos nas coordenadorias das escolas.
