Governo do Estado fixou o valor da Uferms para janeiro e fevereiro de 2015 em R$ 20,69

O Governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de janeiro e fevereiro de 2015. A resolução número 2.598, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado estabelece o valor da unidade em R$ 20,69.

A Uferms é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas. A resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de hoje (1° de janeiro de 2015).

Também foi publicada no Diário Oficial do Estado a resolução número 2.599 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2015.