Alteração no Código de Trânsito endurece pena para motoristas pegos em rachas

Dentro de seis meses os motoristas praticantes de racha estarão sujeitos a penas mais severas, que podem chegar a até dez anos de reclusão, no caso de morte. O projeto de lei foi relatado na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania), pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e sancionado hoje, pela presidente Dilma Roussef, alterando o CTB (Código de Transito Brasileiro).

Conforme a alteração, no caso de lesão corporal a pena é de três a seis anos de reclusão. Já se a prática resultar em morte, a pena de reclusão de cinco a dez anos. A condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma a cinco vezes.