A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa apresenta em audiência pública, no dia 27 de março, às 14h, no plenário Júlio Maia, o anteprojeto de lei que dispõe sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas usinas de açúcar e álcool. O anteprojeto é assinado pelos deputados Marcio Monteiro (PSDB), Felipe Orro (PDT) e Laerte Tetila (PT), presidente, vice-presidente e membro da comissão, respectivamente.
A proposta resulta da inspeção feita pelos três parlamentares às propriedades de Nova Alvorada do Sul, em novembro de 2012, para averiguar denuncias dos produtores rurais sobre a proliferação da mosca de estábulo. A praga matou dezenas de animais naquela localidade e ocorreu também em outras regiões do estado. A preocupação dos parlamentares é garantir o equilíbrio do meio ambiente e evitar ao máximo a eventual contaminação do solo pelo uso indevido da vinhaça.
Na audiência pública o anteprojeto, com 16 artigos dispostos em 11 páginas, será detalhado e o público participante poderá tirar dúvidas e fazer sugestões sobre o assunto. O evento é aberto a toda população.
Entre outras regulamentações o anteprojeto determina que a área onde a vinhaça será aplicada esteja distante no mínimo 200 metros de cursos d’agua (nascentes, rios, lagos ou córregos), no limite máximo de 250 litros por hectare.
Para Felipe Orro, o projeto trás segurança tanto ao usineiro como aos pecuaristas e se soma a outras técnicas já adotadas no plantio de cana visando minimizar os danos ao meio ambiente. “A audiência pública é o momento em que todos são chamados a dar opinião. A Assembleia está liderando a busca de uma solução negociada que seja boa para todos, sobrepujando sempre as exigências ambientais.”
Já o presidente da comissão salienta que essa iniciativa é uma contribuição do parlamento a atividade sucroalcoleira que gera milhares de emprego e divisa, contribuindo para o desenvolvimento do estado. “Tanto a cana como o boi são de suma importância para a economia do Mato Grosso do Sul, a Assembleia está intermediando uma relação que garanta espaço para todos”.
