MPE pede na Justiça que Bernal e Santini devolvam R$ 55,2 mil aos cofres públicos

O MPE (Ministério Público Estadual) – além de solicitar na Justiça o afastamento imediato do desembargador aposentado e procurador-geral do município, Luis Carlos Santini – quer que ele e o prefeito Alcides Bernal devolvam R$ 55,2 mil aos cofres públicos. Segundo o promotor Fabrício Proença de Azambuja, os valores foram recebidos a título de salário pelo magistrado.

Segundo a petição, “o Prefeito Municipal Alcides Bernal na qualidade de gestor municipal, e ordenador de despesas deve responder de forma solidária pelos valores pagos que excederam o teto do funcionalismo público, devendo esse e o Procurador-Geral do Município ressarcir os cofres municipais todos os valores recebidos que excederam o mencionado teto”.

Assim, pelos cálculos do promotor, de fevereiro de 2013 a julho de 2013 os valores recebidos somam R$ 55.298,60 (cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais, e seis centavos) acima do teto constitucional, “que foram recebidos de forma inconstitucional e ilegal, devendo os valores serem devolvidos”.

O MPE sustenta que Santini recebe subsídios, incluindo a aposentadoria, acima do que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 28.059,29 , ferindo a lei.

Azambuja alega ainda que Santini desrespeita o artigo 95, parágrafo único, inciso V da Constituição Federal, que proíbe que um ex-desembargador, no caso de Santini, advogue antes de cumprir a “quarentena” que um período de três anos após sair do tribunal em que atuava. Santini aposentou-se no ano de 2012 e legalmente somente poderia exercer suas atividades em 2015.

O MPE ingressou com a ação na Justiça nesta terça-feira (30).