Incra vai acionar PF para despejo de 347 famílias assentadas em situação irregular em MS

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai acionar a Polícia Federal para que ajude no despejo de 347 famílias assentadas em situação irregular no Mato Grosso do Sul. Segundo o instituto, as famílias estão ocupando irregularmente terrenos que foram destinados a reforma agrária. “São pessoas que compraram terrenos da reforma agrária e isso é proibido por lei. Então, eles vão ter que sair e os terrenos serão retomados para assentar outras famílias”, explica a assessoria de imprensa.

Ao todo, o Incra expediu 797 notificações para as famílias suspeitas de irregularidades apresentarem sua defesa. Outras 347 já estão com ação de despejo tramitando na Justiça, sendo que 85 o judiciário autorizou, por meio de liminar, que os terrenos sejam retomados.

O prazo para as famílias deixarem os terrenos é de 40 a 60 dias dependendo do caso. Segundo a assessoria, assim que a área for desocupada será remanejada para as famílias que aguardam na fila para serem assentadas.

No estado são 24.170 famílias que esperam por um terreno. Destas 6.712 estão na fila para receber terrenos que vão ser retomados por irregularidades, outras 17.458 mil esperam por terrenos em novos assentamentos.

A assessoria informou ainda que as famílias que venderam os terrenos nunca mais vão poder entrar no processo da reforma agrária. Fica impedida ainda de ocupar serviço público do governo federal e não pode participar de políticas públicas do governo.

Alguns casos

Somente na Fazenda Santo Antônio, localizada em Itaquiraí – a 412 quilômetros de Campo Grande – 39 famílias vão ter que desocupar a área destinada à reforma agrária.

Outro caso que chama a atenção é a de uma chácara de lazer construída no Assentamento Caracol, em Bela vista – a 324 quilômetros de Campo Grande – onde o comprador do terreno construiu pista para pouso e decolagem de avião, instalou uma bomba para retirada de água do Rio Apa para irrigar a lavoura, cortou mata ciliar. O ‘proprietário’ além de responder pela compra irregular de seis terrenos irá ser julgado também pelos crimes ambientais.