A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, na qualidade de Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, publicou no diário oficial da união de hoje (27), resolução de 23 de agosto de 2012, reestabelecendo a comissão para apurar violações contra direitos dos guarani-kaiowá.
A comissão original havia sido constituída em 28 de abril de 2009. Agora ela está sendo recomposta, com o objetivo de colher informações sobre denúncia de violações a direitos humanos cometidos contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá e Ñandeva.
As atividades serão desenvolvidas pelo período de 120 dias, podendo ser prorrogadas. Os integrantes deverão submeter relatórios parciais e final ao plenário do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana. O trabalho é considerado relevante serviço público e não será remunerado. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A resolução informa ainda que a comissão será composta por:
Eugênio José Guilherme de Aragão (presidente), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Tarciso Dal Maso Jardim, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Bruno Renato Nascimento Teixeira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos;
Igo Martini, Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, representante do Ministério das Relações Exteriores;
representantes, titular e suplente, da Fundação Nacional do Índio;
representantes, titular e suplente, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
representantes, titular e suplente, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
É especificado em parágrafo único que poderão ser convidados para prestar colaboração, especialistas, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias ao bom desempenho das atividades.
