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Audiência Pública discute Lei de fomento à Economia Solidária em Dourados

Empreendimentos da Economia Solidária existem no município há muito tempo e agora poderão ter apoio previsto em lei

Arquivo Publicado em 11/11/2011, às 16h51

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Empreendimentos da Economia Solidária existem no município há muito tempo e agora poderão ter apoio previsto em lei

Nesta sexta-feira (11), a Câmara de Dourados realiza audiência pública para debater o projeto de fomento à Economia Solidária, a partir das 19h. Entre os palestrantes está a coordenadora do Banco Pirê, Neusa Gripa, que falará sobre “O movimento da Economia Solidária em Dourados”. Palestrará também Reynaldo Sorbilli, que falará sobre “A experiência da política de Economia Solidária de São Carlos, SP”. O município de São Carlos SP tem uma larga experiência em Economia solidária e tem muitas semelhanças com Dourados em termos de população e estrutura.

A Economia Solidária em Dourados tem sido referência no Estado. Aqui há diversos empreendimentos, o Fórum Municipal que agrega vários atores, o Banco Pire, que fomenta a atividade e existe desde 2004, sendo o primeiro banco de microcrédito do Estado. Mesmo assim, o setor até agora não possui amparo legal na legislação municipal. A proposta de lei é fruto do processo de organização dos atores sociais que constroem a Economia Solidária no município.

Em Dourados, há aproximadamente 120 empreendimentos com cerca de 400 pessoas trabalhando nas áreas do vestuário, artesanato, produtos de limpeza, agricultura familiar e prestação de serviços. O Projeto prevê a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES). O Conselho definirá juntamente com a Prefeitura as políticas para desenvolvimento da Economia Solidária.

O projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Economia Solidária que terá o objetivo de captar recursos dos Governos Federal, Estadual, parcerias com a iniciativa privada, recursos do orçamento municipal no sentido de garantir a implementação da política municipal de Economia Solidária. Os empreendimentos serão certificados com o Selo de Economia Solidária, para identificar o caráter solidário e ecológico do processo de produção.

Recentemente, o Governo Federal acenou com recursos de 4 milhões de reais para os municípios fomentarem a Economia solidária. Para ter direito de disputar os recursos com outros municípios, Dourados deve ter projeto específico para a Economia solidária e deve seguir os passos previstos no edital. Diante disso, a aprovação do projeto de fomento à Economia solidária é extremamente importante para gerar emprego e renda e promover o trabalho sem exploração.

Durante o evento, haverá no saguão da Câmara demonstração e comercialização de produtos oriundos da Economia solidária. Os produtos são produzidos com base na autogestão, cooperação e solidariedade e sem agredir o meio ambiente.

Jornal Midiamax