Uma boa notícia para os credores de Mato Grosso do Sul e de todo país: a partir do próximo dia 28, passa a vigorar a gratuidade dos serviços de protesto de títulos para credores de todo país. A medida foi editada em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Provimento número 86), para entrar em vigor agora, em novembro.
De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul – IEPTB-MS, a tendência é aumentar os registros nos cartórios, uma vez que o protesto extrajudicial é a ferramenta mais eficaz e segura de recuperação de crédito, tornando a execução mais rápida, desafogando o judiciário e garantindo maior eficácia na cobrança.
As estatísticas indicam também que pelo menos 6 em cada 10 títulos de dívida cobrados por intermédio de cartório de protesto, são quitados em até três dias.
O provimento número 86 do CNJ dispensa o credor do pagamento prévio dos emolumentos – taxas de prestação de serviços públicos – para protestar títulos e outros documentos de dívidas. O pagamento só ocorrerá no momento da desistência do protesto (pelo credor); do pagamento (pelo devedor) ou no cancelamento do protesto (pelos interessados: credor ou devedor).
VANTAGENS
- O protesto é o meio mais rápido e eficaz para recuperação de crédito. Por ter amparo legal e fiscalização do poder público, o protesto é uma das formas mais seguras para receber as suas dívidas. Mais de 60% dos títulos e documentos de dívida enviados a protesto são solucionados em até três dias úteis.
- Com a recuperação de crédito, as empresas poderão investir mais e, consequentemente, vender mais, gerando novos empregos e renda em Mato Grosso do Sul.
- Outro benefício, especialmente aos micros, pequenas e médias empresas, será a facilidade de efetuar os protestos, que poderão ser realizados de maneira totalmente digital, por um sistema centralizado, que é totalmente seguro. Garante o IEPTB-MS, que é a entidade de classe representante dos Cartórios de Protestos de Mato Grosso do Sul que tem por finalidade efetuar pesquisas, estudos e desenvolver aprimoramentos para a atividade do protesto, com o intuito de melhor atender o público usuário.
