Antes mesmo de retirar a tornozeleira, o conselheiro Waldir Neves esteve no prédio do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Ofício da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) enviado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, informa que Neves violou medida cautelar, descumprindo ordem de “proibição de acessar as dependências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem assim de utilizar os serviços daquela Corte“.
Conforme o documento obtido pela reportagem do Jornal Midiamax, o conselheiro não esperou receber ofício para retirar a tornozeleira e se adiantou. Esteve no TCE-MS entre 11h e 11h43 do dia 14 de maio, um dia depois de Moraes suspender parte de suas restrições.
Momentos após Waldir deixar as dependências do TCE-MS, o presidente da Corte, Flávio Kayatt, publica edição extra do diário oficial reintegrando Neves aos quadros do órgão.
Apesar de já haver liminar do STF autorizando o acesso de Neves nas dependências da Corte de Contas, a ida do conselheiro pode representar infração administrativa, segundo juristas ouvidos pela reportagem.
Moraes avalia novo afastamento de Waldir Neves do TCE-MS
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Junto do ofício da Agepen, também está ‘nas mãos’ de Alexandre de Moraes documento assinado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão — responsável pelas investigações —, pedindo novo afastamento do conselheiro.
Neves havia sido afastado do cargo por decisão de Falcão, em dezembro de 2022, e retornou na semana passada após Moraes atender a pedido do conselheiro, alegando demora processual no caso. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e tornou-se réu por lavagem de capitais.
No entanto, Falcão justifica a demora: “O recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, referindo-se aos outros dois conselheiros implicados.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”.
Waldir Neves é denunciado pela 2ª vez por lavagem de dinheiro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu uma segunda denúncia contra o conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, a denúncia foi oferecida em 31 de janeiro de 2025, contra Waldir Neves e outros quatro acusados por lavagem de dinheiro. São eles: Vanderlei Farias Morais, Abelardo Teixeira Fraga, João Nercy Cunha Marques de Souza e Sérgio da Costa Correa.
Para a PGR, tudo foi apurado no INQ 1432, e o crime teria sido praticado ao menos nove vezes — fator que aumenta uma possível pena em caso de condenação — entre os anos de 2015 e 2018.
Então, na denúncia, a PGR aponta que Waldir e seus respectivos assessores, “de forma livre e consciente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, por pelo menos 9 vezes, ocultaram e dissimularam a origem, disposição e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente de infrações penais praticadas pelo primeiro em concurso com terceiros, referentes ao recebimento de vantagens indevidas e a crimes licitatórios cometidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS)”.
Inclusive, a nova denúncia é citada pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, ao pedir para Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), novo afastamento de Waldir.
Isso porque, na semana passada, Moraes atendeu pedido de Waldir e liberou o conselheiro para retomar suas funções, sob alegação de morosidade processual.
Porém, Falcão diz a Moraes que não há morosidade por parte do STJ, já que se trata de fatos “criminosos de extrema complexidade e dezenas de pessoas físicas e jurídicas, além de grande repercussão e lesividade social“.
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