O Ministério Público deu prazo de 15 dias para a usina 7K Pirólise (CNPJ 37.798.202/0001-30) provar situação regular após ser paralisada por operar sem licenciamento ambiental.
A denúncia começou com reclamação de que a 7K emitia grande quantidade de fuligem e que isso estaria prejudicando a saúde das pessoas e atrapalhando venda de comércios da região.
No decorrer das investigações, o MP identificou irregularidades graves cometidas pelo Imasul, que está sob a batuta do secretário Jaime Verruck. Primeiro, o órgão ambiental constatou que a indústria operava sem licença e fez vista grossa para não aplicar multa. Depois, emitiu autorização de funcionamento sem exigir estudos de impacto ambiental.
Então, após levar ‘puxão de orelha’ do MP, o órgão ambiental fez vistoria na indústria. No total, foram três irregularidades, que renderam multa de R$ 140 mil à 7K.
Conforme despacho do promotor de Justiça, Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, a resposta deverá conter “relatório pormenorizado contendo as providências adotadas em relação a cada uma das inconformidades mencionadas alhures. Fixe-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta”.
Ainda, requereu que o Imasul informe a documentação apresentada pela empresa para confirmar que a situação ambiental está regular.
Vale ressaltar que a PMA (Polícia Militar Ambiental) já havia aplicado multa de R$ 50 mil para a indústria, que operava sem licença ambiental há anos, fato confirmado por representante da empresa ao MP, inclusive.
Verruck enquadrou empresa em lei de incentivo fiscal
Sem sequer ter licença para operar, a 7K Priólise obteve, em junho de 2021, aval do secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, com assinatura do então governador Reinaldo Azambuja, para integrar o programa chamado MS Empreendedor, que concede incentivos fiscais de até 67% do ICMS para indústrias que se instalam no Estado.
Então, com a 7K funcionando sem licença de operação e já se beneficiando de incentivos fiscais, no bojo das investigações, o promotor de Justiça Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro determinou fiscalização por parte da PMA (Polícia Militar Ambiental).
Assim, após nova vistoria, dessa vez da polícia ambiental, ficou constatado que, em agosto de 2024, quatro anos após o início das operações da 7K, o empreendimento não contava com a licença.
Diante disso, a fiscalização da PMA aplicou multa de R$ 50 mil e determinou a paralisação do empreendimento, até que houvesse a regularização ambiental, que só ocorreu em janeiro deste ano.
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Mesmo sem atender a critérios técnicos e estar emitindo poluição, fuligem e degradando o meio ambiente, o Imasul emitiu a licença de operação à indústria.
Além disso, a 7K ganhou área de 200 metros quadrados, em 2023, do município de Sete Quedas, com aprovação da Câmara e assinatura do então prefeito, Francisco Piroli (PSDB).
Ainda consta pendente no inquérito o laudo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Empresa confirmou irregularidade
Em maio, após reunião com responsável pela empresa, o engenheiro ambiental responsável pelo empreendimento reconheceu que a 7K operou sem licença por “longo período de tempo”, conforme consta na ata da reunião, juntada no inquérito.
Ainda, o representante da indústria informou que a empresa suspenderá as atividades por 45 dias, para atender a todas as recomendações técnicas apontadas nas investigações para cessar os danos ao meio ambiente.
Agora, a indústria poderá voltar à ativa, caso comprove a situação regular.
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