O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou acórdão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) contra a Associação da União Produtores Rurais do Assentamento Taquaral, mais de 15 anos após irregularidades nas contas da entidade.
Conforme os autos, por falta de documentação, a instituição não comprovou regularmente a aplicação dos recursos repassados em convênio. O objetivo do repasse era a implantação integrada do PCA (Plano de Consolidação do Assentamento) do PA Taquaral.
Assim, o TCU condenou a associação ao pagamento das quantias especificadas entre 2008 e 2011, que totalizam R$ 1.754.857,95. Além disso, o órgão multou em R$ 300 mil por conta das irregularidades apontadas.
- 2008: R$ 518.775,67
- 2009: R$ 640.317,41
- 2010: R$ 344.918,28
- 2011: R$ 250.846,59
Recursos para o assentamento Taquaral
O recurso foi repassado em 2005, com as irregularidades nos anos seguinte. Entretanto, o Incra só entrou com a ação em 2021.
Para execução, que teve vigência de junho de 2005 a dezembro de 2015, após sucessivas prorrogações, foi previsto o montante de R$ 5.121.775,38, sendo R$ 417.435,12 a título de contrapartida e R$ 4.704.340,26 à conta da concedente, dos quais foram efetivamente repassados R$ 2.386.444,83.
O tomador de contas concluiu pela ocorrência de prejuízo no valor de R$ 1.723.554,64 e imputou a responsabilidade à Associação União dos Produtores Rurais do Assentamento Taquaral.
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