O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão de José Paulo Alfonso Barros, empresário de Mato Grosso do Sul que participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8), quando os ataques aos Três Poderes em Brasília completam dois anos.
O empresário alegou “omissões quanto à devolução do aparelho celular apreendido em razão de sua prisão em flagrante”. Solicitou aos ministros do Supremo a revogação da decisão.
No entanto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que a “coautoria de José Paulo Alfonso Barros, foi comprovada integralmente pela prova dos autos, no contexto de presença da materialidade de crimes multitudinários”. Então, votou pela rejeição do pedido do empresário.
Por unanimidade, em sessão virtual, os ministros do STF decidiram não acolher a solicitação do empresário.
Empresário réu em mais de seis crimes
No total, o empresário recebeu pena de 17 anos e 6 meses após participação nos atos de 8 de janeiro. Conforme decisão do STF, foram 15 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos de detenção e 100 dias-multa.
Cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo. Assim, foram:
- 5 anos e seis meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- 6 anos e seis meses por Golpe de Estado
- 1 ano e seis meses e 50 dias-multa por dano qualificado
- 1 ano e seis meses e 50 dias-multa por deterioração do Patrimônio tombado
- 2 anos por associação criminosa armada
- 6 meses por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais
Por fim, o STF condenou o réu José Barros ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor deverá ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados pelos crimes.
Preso anteriormente
Decisão do juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, de setembro de 2021, manteve a prisão preventiva do corretor e empresário José Paulo de Alfonso Barros. Ele era um dos sócios da RSI Consultoria e Investimento, acusada de dar golpe em investidores com a promessa de lucro de até 400%.
José Paulo Alfonso Barros possui uma empresa corretora de seguros em Ponta Porã e também atuava no esquema fraudulento que lesou quase duas mil pessoas em diversas partes do Brasil, principalmente em Campo Grande, Dourados e na cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero.
Conforme despacho do magistrado, antes de ser preso, o empresário foi até Londres, na Inglaterra, para liberar US$ 15 milhões, que, segundo o magistrado federal, é equivalente a R$ 79,2 milhões na cotação oficial. A intenção era repatriar o dinheiro e manter o esquema.
Barros foi um dos quatro presos na Operação Romeu Sierra Índia, deflagrada no dia 1º deste mês pela Polícia Federal, para apurar o “golpe do investimento”. Ele alegou à Justiça que foi vítima de Diego Rios dos Santos, o Pedrinho ou Pedro Rios, e teria feito vários boletins de ocorrência após descobrir o golpe nos investidores.
