Resolução publicada na edição desta quinta-feira (13) do diário oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aumenta valores recebidos por membros da instituição que participam de banca examinadora de concursos do órgão.
De forma discreta, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, assinou a resolução com os novos valores, porém, sem especificar ao que eles se referem.
A publicação começa informando que a resolução n. 4/2025 PGJ altera outra resolução, a n. 034/2022 PGJ.
Assim, diz que são feitas alterações no art. 1, que trata sobre serviços prestados por membros como integrantes de comissão examinadora ou auxiliar em concurso público realizado pela instituição.
Conforme o que o texto sugere, agora, o membro terá direito a 1,5 subsídio nas provas objetivas e escritas – em vez de 1 -, 0,75 nas provas orais – em vez de 0,5.
Além disso, ficou mantida licença compensatória “na proporção de 3 dias de licença compensatória para cada 15 dias de exercício, com base na remuneração da mais elevada instância”.
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Com promotor ganhando R$ 181 mil, PGJ ‘abre caminho’ para novo penduricalho
Enquanto paga salário de até R$ 181,5 mil a promotor de Justiça, o MPMS aprova novo penduricalho que pode ‘turbinar’ ainda mais os valores mensais pagos a membros do órgão.
No início de fevereiro de 2025, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.
No entanto, o órgão não especificou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ – de Justiça.
Outros penduricalhos, chamados pelo MPMS de vantagens pecuniárias são: gratificação de representação, auxílio-moradia, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, indenização de função, diárias para serviços feitos fora da comarca de atuação, gratificação de prestação de serviço à Justiça eleitoral, indenização de magistério, indenização por exercer cargo de confiança, indenização de substituição, cumulação de acervo processual e gratificação por serviços prestados como membro de comissão de concurso.
No mês de agosto de 2024, por exemplo, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse total, R$ 72,5 mil foram de verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por ‘compensação de plantão’. Outros R$ 12,5 mil, por exemplo, foram por ‘acúmulo de processos’.
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Ex-PGJ Alexandre Magno recebeu R$ 44 mil por participar de concurso e virou alvo de ação no STJ
Exemplo de como membros do MPMS engordam os salários com esse tipo de serviço extra é o caso do ex-PGJ, Alexandre Magno. Ele recebeu R$ 44 mil para participar de banca do concurso de procurador de conta substituto do MPC (Ministério Público de Contas do TCE-MS).
Por essa participação, virou alvo de denúncia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que ainda está com recurso pendente de julgamento, e também de ação que está em grau de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A denúncia feita pelo advogado André Francisco Cantanhede de Menezes apontou que não haveria normativa que permitisse a participação do membro do MPMS no referido concurso.
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