A prefeitura de Selvíria tem 90 dias para adequar os serviços do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendar melhorias em falhas e irregularidades estruturais, materiais e de recursos humanos.
Durante as inspeções realizadas, foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de ar-condicionado, a utilização de um único computador para toda a equipe e problemas de limpeza e segurança no prédio.
Desde 2019, o MPMS monitora as ações da prefeitura de Selvíria para regularizar o Creas, após constatação de precariedade nas instalações.
Contudo, a última inspeção, realizada em 24 de fevereiro de 2025, revelou que muitas das irregularidades ainda persistem, incluindo a falta de segurança adequada para os profissionais e o público atendido, ausência de informações visíveis sobre os serviços ofertados, necessidade de limpeza externa e falta de uma impressora na sala da equipe técnica.
Conforme a Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, que atua na 4ª Promotoria de Justiça, o MPMS tomou esta decisão porque “o Creas se destina à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, e as instalações dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados. A recomendação foi feita devido ao tempo de acompanhamento pela Promotoria de Justiça, sem regularização de alguns itens por parte do município”, afirma.
A recomendação exige que o município apresente um cronograma com metas e prazos para resolver os problemas no Centro de Referências, com um prazo final de 90 dias para a conclusão das melhorias.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, além da apuração de responsabilidades civil, penal e administrativa dos agentes envolvidos.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
