A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 4,66 milhões, que serão aplicados em governo e administração. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira (24).
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De acordo com o Decreto n. 16.193, de 20 de fevereiro de 2025, a Segov (Secretaria Municipal De Governo e Relações Institucionais) receberá R$ 4,2 milhões em suplementação.
Os valores serão compensados na forma § 1º, inciso I, do art.43 da Lei n. 4.320/1964, conforme superávit apurado no balanço patrimonial de 2024.
Já a Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação) receberá R$ 465 mil em crédito suplementar, conforme o Decreto n. 16.198/2025. Este valor foi compensado devido à anulação em outra área.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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