Empreiteiro denunciado por corrupção e apontado como ‘laranja’ de políticos, André Luiz dos Santos, o Patrola, teve o montante de R$ 57.341,70 bloqueados de contas bancárias em ação de execução por causar danos ambientais na Fazenda Flamboyant, em Campo Grande.
A ação foi ajuizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), depois que fiscalização flagrou que Patrola estava descumprindo plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do Córrego Guariroba, infringindo assim cláusula de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o órgão.
Isso porque, a fiscalização da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) constatou que Patrola estava utilizando água de área de preservação para o gado e que, em alguns trechos da área de preservação e de nascentes, não havia isolamento mínimo de 50 metros a partir dos limites da APA. Isso é necessário para recuperação da vegetação.
Conforme relatório do MPMS, “este tipo de prática arcaica, fruto de um tempo no qual os cuidados para com a preservação dos cursos d’água e até mesmo com a saúde dos animais eram inexistentes, provoca grave dano ao solo e à vegetação das APPs, devido ao pisoteio dos animais (bovinos em sua maioria); à água, devido o desencadeamento de processos erosivos, causando assoreamento; e aos animais pois, ao beberem diretamente nos corpos hídricos ingerem solo carreado (areia ou terra)“, pontuou o MPMS.
A maior parte dos valores, no entanto, são referentes ao pagamento de peritos que realizaram fiscalizações na propriedade no decorrer do processo. Um deles, no valor de R$ 55.341,15, seria para empresa designada pela Justiça realizar os trabalhos de correção das irregularidades. Na ocasião, Patrola sequer se manifestou no processo. Por isso, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou o bloqueio dos valores.
No entanto, uma nova vistoria constatou que Patrola já havia iniciado as obras para sanar os problemas.
A Justiça chegou a determinar multa que chegava a R$ 200 mil, caso Patrola não executasse as melhorias na fazenda. Assim, vai encerrar a ação apenas como pagamento de R$ 933 referentes às custas processuais.
O pedido para extinção é feito pela promotora de Justiça, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, alegando que a extinção da execução deverá ser feita após a ‘obrigação for satisfeita’.
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Patrola pagou R$ 20 mil por usar agrotóxicos perigosos
No decorrer da ação, em uma das fiscalizações, técnicos constataram presença de agrotóxicos de ‘alta toxidade’ na propriedade de Patrola. Então, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou pagamento de multa de R$ 20 mil.
O MPMS chegou a pedir que a decisão fosse reformada, para que, primeiro, Patrola seja intimado pessoalmente antes da multa ser liquidada. No entanto, o magistrado rejeitou o pedido e manteve a multa contra o empreiteiro.
Porém, o pagamento só foi concluído após determinação judicial para bloqueio de parte do valor das contas de Patrola, conforme consta nos autos.
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Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
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