Dez dias após o Governo do Estado lançar o PSA (Pagamento por serviços ambientais) executados no Pantanal, foi lançado o primeiro edital de chamamento público. O intuito é contratar uma OSC (Organização da Sociedade Civil) que vai receber R$ 33 milhões para gerir a demanda de remuneração a produtores.
Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7), o edital visa contratar uma única proposta, por 19 meses, para operacionalizar o programa via atendimento aos produtores rurais interessados em se tornar provedores de serviços ambientais.
A entidade também terá de auxiliar na inscrição dos produtores, avaliar as propriedades, elaborar TERMOS DE ADESÃO e transferência dos recursos monetários referente aos serviços ambientais nos termos do respectivo edital.
Os R$ 33 milhões do edital serão do Fundo Clima Pantanal e a parceria com a ONG será inserida na Política Estadual de Mudanças Climáticas. A previsão do edital é homologar o resultado no dia 6 de junho de 2025.
Tipos de remuneração
Durante apresentação do Pacto do Pantanal, o secretário-adjunto de Meio Ambiente de MS, Arthur Falcette explicou sobre o funcionamento do PSA. O programa remunera proprietários rurais que tiverem áreas de preservação excedente, para além da obrigação.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem potencial para remunerar R$ 3 milhões de hectares de área de preservação excedente. O Pantanal tem atualmente 84% de vegetação nativa.
O produtor também poderá vender as autorizações de supressão vegetal que estão ativas para o Governo. São cerca de 200 licenças ativas emitidas pelo Imasul e que serão canceladas mediante a pagamento por parte do Governo.
PSA – Conservação e Biodiversidade
Toda propriedade no Pantanal precisa ter quantidade mínima de área nativa preservada, mas o Estado afirma que a maioria das propriedades tem excedente de conservação e que poderia ser convertido em produção.
A ideia é dar alternativa financeira para que os produtores não precisem converter as áreas em produção e possam mantê-las como área de preservação. Estudos levantados pelo Governo falam em remuneração de R$ 55 por hectare, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade rural.
O pagamento será feito em duas parcelas e o proprietário assina com contrato com o Governo de preservação. A área passa a ser monitorada por um ano.
PSA – Brigadas
Esse modelo de remuneração é voltado para projetos de preservação ambiental e combate a incêndios florestais. Os projetos poderão participar de um edital do Governo para receber recursos financeiros.
Produtores Rurais, Comunidades Rurais, OSCs podem submeter projetos de prevenção e combate aos incêndios. Instituições conectadas com maior área de proteção serão priorizadas e os recursos poderão ser usados para formalização, adequação com o Corpo de Bombeiros e aquisição de equipamentos.
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