O Pantanal tem 97% de sua área pertencente a propriedades privadas e o governo de Mato Grosso do Sul acredita que a melhor maneira de preservar o bioma é pagando os proprietários rurais. Para isso, lançou o PSA (Pagamento por serviços ambientais) e prevê até R$ 100 mil por produtor.
O anúncio foi feito durante o evento de lançamento do Pacto Pantanal.
Os recursos para os pagamentos serão do Fundo Clima Pantanal, criado este ano e que integra as ações da Lei do Pantanal. O próprio governo se comprometeu a doar R$ 40 milhões por ao Fundo e, nesta quinta-feira (27), a Famasul doou R$ 100 mil.
Mas para conseguir arcar com os compromissos do PSA, o Governo do Estado conta com doações. A estimativa é que 90% dos recursos do Fundo Clima Pantanal sejam de ampla captação, ou seja, de pessoa física a investidores. A Famasul também falou em criar algo semelhante ao ‘troco solidário’, para que a população possa ajudar a ‘reconhecer o produtor’.
Para o setor produtivo, o PSA é uma forma de valorizar o proprietário rural que decidiu preservar o Pantanal para além da obrigação legal. Além de contribuir com a conservação ambiental do bioma pelos próximos anos.
Tipos de remuneração
Durante apresentação do Pacto do Pantanal, o secretário-adjunto de Meio Ambiente de MS, Arthur Falcette explicou sobre o funcionamento do PSA. O programa remunera proprietários rurais que tiverem áreas de preservação excedente, para além da obrigação.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem potencial para remunerar R$ 3 milhões de hectares de área de preservação excedente. O Pantanal tem atualmente 84% de vegetação nativa
O produtor também poderá vender as autorizações de supressão vegetal que estão ativas para o Governo. São cerca de 200 licenças ativas emitidas pelo Imasul e que serão canceladas mediante a pagamento por parte do Governo.
PSA – Conservação e Biodiversidade
Toda propriedade no Pantanal precisa ter quantidade mínima de área nativa preservada, mas o Estado afirma que a maioria das propriedades tem excedente de conservação e que poderia ser convertido em produção.
A ideia é dar alternativa financeira para que os produtores não precisem converter as áreas em produção e possam mantê-las como área de preservação. Estudos levantados pelo Governo falam em remuneração de R$ 55 por hectare, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade rural.
O pagamento será feito em duas parcelas e o proprietário assina com contrato com o Governo de preservação. A área passa a ser monitorada por um ano.
PSA – Brigadas
Esse modelo de remuneração é voltado para projetos de preservação ambiental e combate a incêndios florestais. Os projetos poderão participar de um edital do Governo para receber recursos financeiros.
Produtores Rurais, Comunidades Rurais, OCS podem submeter projetos de prevenção e combate aos incêndios. Instituições conectadas com maior área de proteção serão priorizadas e os recursos poderão ser usados para formalização, adequação com o Corpo de Bombeiros e aquisição de equipamentos.
Pacto Clima
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (27), o Pacto pelo Pantanal que pretende investir R$ 1,4 bilhão na infraestrutura e conservação do bioma até 2030
O Estado também anunciou que neste ano, a Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) vai investir R$ 34 milhões para que o Corpo de Bombeiros atue em todo o Pantanal. Serão 177 militares do distribuídos em 11 bases, com apoio de viaturas, embarcações e aviões.
Grande parte do total de investimentos deve ser feito no Meio Ambiente, principalmente nos quesitos de preservação e combate aos incêndios florestais. No ano passado, Mato Grosso do Sul teve recorde de focos de incêndios.
O total de recursos soma R$ 426,3 milhões, que inclui pagamento por serviços ambientais, monitoramento climático e investimentos em sistema e tecnologia. Está previsto o aumento de antenas meteorológicas, por exemplo, para aumentar a previsibilidade sobre eventos climáticos.
Além disso, todos os dados devem ser monitorados em tempo real por uma sala de tecnologia e as ações integradas entre governo, União, municípios e forças de policiamento.
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