Nove anos depois do início do processo para demarcação da Terra Indígena Apyka’i, em Dourados — a 233 km de Campo Grande —, a Funai (Fundação Nacional do Índio) notificou, via edital, 16 proprietários de terras, entre pessoas físicas e jurídicas, sobre a inclusão das áreas sob sua posse no estudo. A medida se deu por edital publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
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O processo demarcatório da tekoha Apyka’i começou com a portaria 560 da Funai, publicada em 30 de junho de 2016, no DOU. Contudo, cerca de 10 dias depois, a Justiça Federal determinou a saída dos guaranis-kaiowás da área em que estavam — como pediu um dos responsáveis por uma das terras sob avaliação. Então, os indígenas seguiram para uma propriedade do outro lado da BR-463, onde se instalaram.
Dessa forma, o Edital de Notificação 3/2025 prevê a comunicação dos interessados, “proprietário ou não”, sobre a inclusão de propriedades nos limites preliminares da área em estudo. O termo tem a assinatura da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e data de 15 de julho deste ano.
O edital abrange 9 propriedades rurais, administradas pelos 16 notificados. A publicação se fez necessária, conforme o edital, porque “restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os titulares dos imóveis incidentes na proposta de delimitação da área em estudo, denominada ‘Apyka’i’, localizada no município de Dourados”. Confira a relação neste link.
Notificados podem se manifestar sobre criação da tekoha Apyka’i
Com a notificação, abre-se espaço para manifestação, “em qualquer fase do procedimento administrativo”, dentro de 30 dias. A comunicação é possível pelo site da Funai ou por meio físico – endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS – QD9 – Torre B, Asa Sul, Brasília (DF), 70297-400.
“Destaca-se que a continuidade do procedimento independe da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões”, destaca o edital.
Em caso de aprovação, o resumo seguirá para publicações em Diário Oficial da União e do Estado, ocasião em que o RCID (Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) estará disponível por todos os interessados que assim o requererem, “sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação”.
Grupo de estudos se tornou público em outubro de 2024
Conforme notificado pelo Jornal Midiamax, o grupo técnico para avançar com os estudos da tekoha Apyka’i se tornou público em 4 de outubro de 2024. Então, o grupo teve 180 dias para entrega do RCID. O documento traz os estudos complementares de natureza fundiária que são necessários para a demarcação.
Em 6 de julho de 2016, integrantes da ocupação foram retirados da Fazenda Serrano — uma das áreas incluídas no estudo e que, desde 2008, era abrigo dos indígenas — por ordem da 1ª Vara Federal de Dourados.
Assim, ao menos nove pessoas de uma mesma família tiveram barracos destruídos durante a ação. Então, dois dias depois, bloquearam a BR-463 em protesto, cobrando a presença de representantes da Funai. Os guaranis-kaiowás afirmam que, desde 1999, tentam voltar às terras que dizem pertencer aos seus antepassados, sendo retirados em definitivo em 1980.
Liderança morreu em 2023
Liderança da ocupação, Damiana Cavanha do Apika’i faleceu em 8 de novembro de 2023, aos 84 anos. Rezadeira, líder espiritual e liderança política do povo guarani-kaiowá, era uma das principais defensoras da tekoha em estudo. Dessa forma, a morte gerou comoção entre órgãos que lutam pelos direitos dos indígenas.
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