O Conselho Superior do MPT (Ministério Público do Trabalho) decidiu cassar a aposentadoria do ex-procurador do trabalho de Mato Grosso do Sul, Cícero Rufino Pereira, após comprovação de condutas de improbidade administrativa.
Consta no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (17) que Cícero teria praticado assédio moral e sexual. Ele ainda desviava valores públicos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e acordos judiciais em benefício próprio, segundo consta na denúncia.
Aposentadoria
“Em razão dessas práticas e considerando que o acusado se encontra aposentado, o Conselho Superior, à unanimidade, decidiu pela aplicação da penalidade de cassação da aposentadoria”, diz a publicação.
Assim, o conselho propõe a PGR (Procuradoria-Geral da República) uma ação civil para cassar a aposentadoria de Cícero. Além disso, pede o envio da decisão à Administração Superior do MPT.
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