O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) peticionou nesta quarta-feira (15) a desistência de ação que pedia a exclusão do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa dos quadros da PM (Polícia Militar).
Na inicial, o procurador de Justiça André Antônio Camargo Lorenzoni alegou que o oficial da PM teria uma condenação com a Máfia dos Cigarreiros à pena de 4 anos, 9 meses e 18 dias no regime semiaberto, com trânsito em julgado em fevereiro de 2022.
No entanto, conforme documento anexado aos autos, o procurador informa que realizou consulta (após ter ingressado com a ação) e constatou que Admilson foi absolvido após entrar com ação de revisão criminal, com acórdão que transitou em julgado (sem possibilidade de recursos) no dia 4 de dezembro de 2024, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Assim, o procurador diz que “não mais subsiste a condenação proferida nos autos nº0900798-93.2018.8.12.0001, elemento objetivo essencial ao atingimento da pretensão ministerial de exclusão do representado Admilson Cristaldo Barbosa das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul“.
Então, pede o “indeferimento da petição inicial da Representação para Perda de Posto e Patente ofertada, nos termos do artigo 138, inciso III, do RITJMS, tendo em vista a ausência de condição de procedibilidade em razão da reforma definitiva da condenação aplicada ao representado TC QOPM RR Admilson Cristaldo Barbosa, para absolvê-lo das condutas imputadas“.
Leia também – Há um ano, sete presos na ação contra o grupo criminoso foram excluídos dos quadros da PM após decisões judiciais
Em nota enviada à reportagem do Jornal Midiamax, o advogado Jail Azambuja já havia considerado a ação do MPMS ‘infundada e equivocada’. Confira na íntegra: “Em relação à representação referida na reportagem, a defesa do Tenente Coronel Admilson informa que o Ministério Público em 2º grau se equivocou, porque o policial militar ingressou com revisão criminal, na qual restou absolvido da acusação formulada, inclusive a revisão já conta com trânsito em julgado, a despeito do recurso do próprio Ministério Público. Portanto, a ação é absolutamente infundada e equivocada”.
Máfia dos Cigarreiros
A primeira fase da Operação Oiketikus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar em 2018.
Na operação, foram presos 29 policiais, que foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarreiros.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina. Com isso, eles interferiam na fiscalização de caminhões carregados de cigarros.
Isso, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. Os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas. As atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos.
