O PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, publicou no diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (25), aviso para membros que desejam concorrer a uma vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Conforme a publicação, o PGJ vai receber os requerimentos dos interessados entre os dias 25 e 27 de março. A lista tríplice será submetida ao PGJ, que irá indicar um nome ao Conselhão do MP, em Brasília.
Atualmente, compõe o quadro de membro do CNMP o ex-PGJ de MS, procurador de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, com mandato até 2026. Por tratar-se de seu segundo mandato, ele não poderá ser reconduzido novamente.
O nome precisa passar por aprovação também no Senado e, depois, ser submetido ao Presidente da República.
Além de Passos, representam o MP dos estados Moacyr Rey Filho, do Distrito Federal, Ivana Lúcia Franco Cei, do Amapá, e Fernando da Silva Comin, de Santa Catarina. Também integram o Conselhão representante da Câmara Federal, Senado, STJ (Superior Tribunal de Justiça), MPM (Ministério Público Militar), MPF (Ministério Público Federal). O presidente é o PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet.
Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
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Sessão no CNMP com presença do atual PGJ e de Paulo Passos ‘enterrou’ denúncia contra Alexandre Magno
No dia 12 de novembro do ano passado, o CNMP arquivou a denúncia contra o ex-PGJ, Alexandre Magno. A sessão contou com voto do antecessor de Magno no cargo de PGJ, atual conselheiro Paulo Cézar Passos. Além disso, o atual chefe do MPMS, Romão Ávila Milhan Júnior, estava presente no plenário do Conselho.
Inconformado com a decisão, o advogado, André de Menezes, conversou com a reportagem do Jornal Midiamax. Ele aponta que houve corporativismo na decisão do Conselho Nacional. “Você tem no CNMP um integrante do órgão estadual [Paulo Passos] e o atual PGJ [Romão Júnior] estava lá na sessão. Tudo isso faz pressão para manter o corporativismo”, disparou.
A presença do atual PGJ durante sessão que poderia resultar em procedimento disciplinar contra seu procurador-adjunto e antecessor como chefe do MPMS causou estranheza ao advogado. “Você não manda o presidente se pode mandar um secretário. Se ele [Romão] estava lá é porque tem algum motivo para isso. Mas, minha parte como cidadão estou fazendo, se quiserem manter esse corporativismo, fica a critério deles”, pontuou.
Ao Jornal Midiamax, o advogado reforçou que ainda cabe recurso junto ao CNMP, mas que irá esperar a publicação do acórdão para analisar a linha de atuação. André de Menezes também afirmou que poderá levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) – que tem a competência para julgar esse tipo de caso. “Se necessário for, vamos judicializar isso”, reforçou.
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