MPMS abre inquérito para investigar licitações de gestão da saúde pública em Selvíria

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar uma licitação sobre a gestão da saúde na Prefeitura de Selvíria, a 399 km de Campo Grande. A medida da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas consta no Diário Oficial do MPMS, desta segunda-feira (3). 

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A investigação irá apurar possível ilegalidade na Concorrência Pública n. 05/2024, ou de outras licitações abertas posteriormente, que tenham como objeto a contratação de empresas para consultoria na gestão da saúde pública em Selvíria. Os requeridos no processo são a Prefeitura Municipal e o Secretário Municipal de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos.

“Considerando que, após evoluir a Notícia de Fato para Procedimento Preparatório (fl. 237), expediu-se ofício ao TCE-MS informando que desconfiança ministerial é de que o novo edital, de n. 05/2024, visa burlar a autoridade da decisão proferida por esta Egrégia Corte de Contas no bojo do Processo TC 3283/2024, decisão esta datada de 23/04/2024, de autoria do Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel (fls. 238)”, argumenta o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior sobre o inquérito civil. 

O Midiamax solicitou uma nota à Prefeitura de Selvíria sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações. 

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