Após a JBS tentar desqualificar na Justiça os laudos da equipe técnica do MP (Ministério Público de MS), a Promotoria contestou o frigorífico e reforçou que a perícia foi feita por profissionais devidamente habilitados em vários ramos da engenharia. Além disso, o MP afirma ao juiz que, em todas as vistorias, os técnicos constataram forte cheiro exalado pela unidade, localizada no bairro Nova Campo Grande, o qual incomoda moradores da região há cerca de 15 anos.
O MP ingressou com ação civil pública para cobrar medidas da JBS para pôr fim ao mau cheiro exalado pelo frigorífico. A JBS se manifestou no processo, alegando que os laudos da equipe técnica do MP não serviriam como prova e que a própria empresa também tem um laudo dizendo o contrário.
Agora, manifestação do MP, assinada pela promotora de Justiça, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, rebate o frigorífico e reforça a necessidade de a JBS cumprir o acordo, adotando medidas para acabar com o fedor.
Vale ressaltar que houve TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MP e a JBS para o frigorífico adotar essas medidas. No entanto, o MP ‘enrolou’ por anos e só tomou providências na Justiça após levar um ‘puxão de orelha’ do Conselhão, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Assim, a promotora pede que a JBS adote as seguintes medidas:
- Realizar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a instalação de cortina arbórea em todo o perímetro das unidades de produção, com plantio de mudas com porte e características adequadas, especialmente nas falhas existentes na cortina arbórea da lateral leste do empreendimento (Avenida Cinco) e integralmente na lateral oeste do terreno, junto às linhas externas de condução de efluentes do processo produtivo, conforme indicado no Relatório de Vistoria Técnica n. 099/DAEX/CORTEC-MA/2024;
- Realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o fechamento das aberturas verificadas na cerca instalada, no intuito de impedir o acesso de indivíduos não autorizados e garantir a integridade e o desenvolvimento das mudas que serão plantadas para a constituição da cortina arbórea, conforme recomendação no Relatório de Vistoria Técnica n. 099/DAEX/CORTEC-MA/2024;
- Apresentação de relatórios trimestrais nos autos, até decisão final, com o fito de comprovar o bom funcionamento do novo sistema de exaustão, tratamento de gases instalado.
Por fim, pede a inversão do ônus da prova. Ou seja, que a Justiça determine que quem deve provar que adotou todas as medidas para resolver o problema seja a JBS.
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Antes de ação, JBS rejeitou acordo com MPMS
A partir das reclamações dos moradores, foi realizada uma vistoria por um instituto competente para verificar se o frigorífico vinha cumprindo as condições impostas pela licença de operação. O parecer técnico, datado de 2023, não verificou a ocorrência de danos ambientais, concluindo que os odores emitidos pela fábrica seriam intrínsecos à atividade.
No entanto, as informações da autarquia ambiental iam ao encontro do teor das frequentes reclamações formalizadas pelos vizinhos do empreendimento e recebidas pelo Ministério Público.
Assim, visando detectar possíveis emissões de maus odores, foi elaborado um relatório técnico que, ao contrário das constatações do parecer técnico da autarquia, apontou vestígios de extravasamento de efluente bruto nas estruturas condutoras, que estavam com diversas partes sem vedação adequada e mal cobertas, o que causa mau cheiro no local, além de riscos de acidentes com crianças.
Além disso, alguns moradores relataram a presença de animais venenosos e vetores de doenças (serpentes, ratos, escorpiões e baratas). Na vistoria, os técnicos também registraram que diversas paredes laterais do frigorífico possuem aberturas, permitindo o escape de gases de mau cheiro.
A emissão desses odores, segundo os técnicos, tem causado incômodo à população das imediações. A intensidade e o alcance do mau cheiro, bem como o nível de incômodo causado na população dos arredores, estariam diretamente associados à direção e à velocidade dos ventos predominantes.
Como resultado, foi apresentado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sugestões de melhorias ao frigorífico, que não aceitou as recomendações sob o argumento de que as obrigações constantes do termo já haviam sido cumpridas.
A discussão na esfera administrativa perdurou até que o órgão fiscalizador ambiental retornou ao local em fevereiro de 2024, emitindo um auto de infração. Diante da inércia do frigorífico e das tentativas infrutíferas de formalizar o TAC, a ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi apresentada ao Poder Judiciário.
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MPMS levou situação para a Justiça
Após meses de cobranças por parte de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, os mais afetados com mau cheiro que sai do frigorífico, o MPMS entrou com ação na Justiça contra a JBS, em Campo Grande.
Na ação, o órgão pede que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e ao incômodo causado à população.
Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno.
Os pedidos foram solicitados liminarmente e que as providências sejam implementadas em curto prazo. Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores.
Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Além disso, o MPMS deu valor de R$ 100 mil à causa, para fins eminentemente fiscais e processuais, conforme o documento.
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