O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a Prefeitura de Sete Quedas suspenda imediatamente a atuação da diretora do Hospital Municipal, Cleonice de Lourdes This, em processos administrativos que envolvam diárias e verbas indenizatórias destinadas ao seu próprio marido, Alessandro Martins Batista, que exerce o cargo de motorista na unidade de saúde.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça substituto Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, que conduz o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000286-0.
Segundo apurado pelo MPMS, a diretora é responsável por avalizar relatórios de viagens de todos os motoristas do hospital, incluindo os do cônjuge.
A atuação da servidora, portanto, teria impacto direto na remuneração do marido, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição.
“Não se mostra possível que a diretora do Hospital Municipal haja com estrita observância aos princípios da impessoalidade e da eficiência ao organizar e avalizar os relatórios de viagens de seu esposo”, destacou trecho da recomendação.
Salário progrediu
Dados obtidos pelo Midiamax revelam que Alessandro, contratado em caráter temporário pela Prefeitura de Sete Quedas como motorista da Secretaria Municipal de Saúde, teve progressiva elevação salarial ao longo de 2023 e 2024, justamente após a nomeação de sua esposa para cargo comissionado de diretora de Departamento de Saúde.
Cleonice foi nomeada oficialmente em 2 de fevereiro de 2023, conforme portaria assinada pelo então prefeito Francisco Piroli. O contrato de Alessandro, por sua vez, é regido por contratação por excepcional interesse público, com remuneração base fixada em R$ 1.451,90, conforme o contrato 794/2019.
Contudo, ao analisar os pagamentos mensais identificados como remuneração ao servidor, é possível verificar que, desde fevereiro de 2023, os valores ultrapassam em muito o piso contratual:
2023
• Fevereiro a Novembro: valores oscilando em torno de R$ 2.032,66, com exceções em abril (R$ 2.308,52) e dezembro (R$ 3.527,66).
2024
• Janeiro a Dezembro: todos os meses pagos acima de R$ 3.700,00, com pico em março de 2024 (R$ 5.482,66). A média anual foi de R$ 3.883,09.
2025 (até abril)
• Os quatro primeiros meses mantêm valores elevados, variando entre R$ 3.736,55 e R$ 4.196,55, média de R$ 3.909,55.
Os valores mencionados não consideram repasses referentes a 13° salário ou indenizações.
Comparativo de média mensal
• 2023 (fevereiro a dezembro): Média mensal de R$ 2.287,14
• 2024 (janeiro a dezembro): Média mensal de R$ 3.883,09
• 2025 (janeiro a abril): Média mensal de R$ 3.909,55
A elevação representa um aumento em torno de 70% entre 2023 e 2024, período em que a esposa do servidor já exercia função de chefia direta no setor.
O que o MPMS espera?
O Ministério Público recomendou ao prefeito Erlon Fernando Possa Daneluz (PSDB) que impeça Cleonice de atuar em qualquer etapa de processos administrativos envolvendo benefícios financeiros destinados ao marido, além de exigir que o Executivo se abstenha de repetir esse tipo de prática com qualquer outro servidor que possua relação íntima com o destinatário dos pagamentos.
O prazo para resposta da Prefeitura é de 10 dias úteis. O MPMS alerta que o não acatamento poderá resultar em medidas judiciais, inclusive ação civil pública por improbidade administrativa.
A recomendação também foi enviada à Câmara Municipal de Sete Quedas e ao setor jurídico da Prefeitura, além de publicada oficialmente no Diário do MPMS, na edição desta quarta-feira, 28/05.
Outro lado
A reportagem buscou contato com o prefeito Erlon Daneluz, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. Cleonice também foi acionada pelo Midiamax, e prometeu encaminhar posicionamento, mas não atendeu o prazo estabelecido pela reportagem. O espaço segue aberto.
