A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) não é mais responsável pelo monitoramento eletrônico do ex-deputado federal João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão (sem partido), apontado como o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, morta fuzilada junto com o motorista dela Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Brazão foi preso em 24 de março do ano passado, seis anos após os crimes e trazido para a penitenciária federal de Campo Grande. Por questões de saúde, o ex-deputado conquistou no mês passado o direito a prisão domiciliar, a cumprir no Rio de Janeiro, onde mora.
Ao deixar a penitenciária, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, o encarcerado foi levado com a tornozeleira eletrônica gerida pela Agepen-MS.
A liberação do ex-deputado ocorreu no dia 12 de abril passado, 25 dias atrás. Por este período, o equipamento eletrônico era de responsabilidade da agência sul-mato-grossense.
A Agepen recorreu ao STF para se livrar da obrigação, pedido concordado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em decisão anunciada anteontem, segunda-feira (5), o STF divulgou que a tornozeleira da Agepen deve ser trocada por outra lá do sistema penitenciário do Rio.
Daí, expira o prazo de responsabilidade da Agepen.
Quem é Brazão
Brazão foi capturado pela Polícia Federal, junto ao irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O prisioneiro foi eleito vereador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2004, e reeleito em 2008, 2012 e 2016. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e eleito com 25.817 votos. Em 2022, foi reeleito deputado federal com 77 367 votos. Durante a campanha, participou de carreatas apoiando a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para presidente.
A vereadora morreu, segundo as investigações, por motivação política, supostamente relacionadas à atuação de milícias do Rio de Janeiro e à defesa de direitos humanos e combate à violência policia por parte de parlamentar.
