Empreiteiro denunciado por corrupção e apontado como ‘laranja’ de políticos, André Luiz dos Santos, o Patrola, livrou-se de mais uma ação por desmatamento em fazenda de sua propriedade, em Coxim, região pantaneira de Mato Grosso do Sul. Ele pagou valor simbólico de R$ 2 mil após firmar acordo (TAC) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
No ano passado, o MPMS já havia livrado o empreiteiro de responder judicialmente pelo desmatamento de 285 hectares de vegetação nativa, daquela vez em outra fazenda, no Pantanal. Inclusive, o Jornal Midiamax já revelou a ‘Rota do Patrola’, uma série de propriedades do empreiteiro na região, às margens de rodovia que ele ganhou licitação para abrir, como a MS-228, por exemplo.
Aliás, a rodovia esfarelou pouco tempo depois, e o caso também é apurado pelo MP. No entanto, o órgão já acionou seu setor de ‘conciliação’ para estudar um acordo sobre esse caso também.
Patrola também se beneficiou no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pasta chefiada por Jaime Verruck. Em janeiro, o órgão converteu R$ 548 mil em multas ambientais em “serviços para melhoria da gestão ambiental”.
Voltando ao acordo citado no início desta reportagem, trata-se de um flagrante feito pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de que Patrola teria desmatado APP (Área de Preservação Permanente), às margens do Rio Jauru, na fazenda chamada Morro Vermelho, para iniciar construção em alvenaria. Na ocasião, recebeu multa de R$ 11 mil.
No decorrer do inquérito, o MPMS chamou Patrola para fazer mais um acordo. Mesmo cientes do não cumprimento de acordo por parte do empreiteiro, envolvendo uma outra propriedade sua, flagrada por desmatamento — a Flamboyant, em Campo Grande. O Midiamax noticiou que a Justiça chegou a bloquear R$ 57,3 mil de Patrola pelo não cumprimento do acordo.
Mesmo assim, o MPMS insiste em fazer acordos com o empreiteiro. Na prática, o acordo livra Patrola de responder a uma ação civil pública, que poderia lhe render uma condenação por crime ambiental e, até mesmo, pena de reclusão, por exemplo.
Assim, conforme consta no TAC, Patrola se comprometeu a pagar a quantia de R$ 2 mil. E, caso não cumpra o acordo, que é promover a recuperação de áreas de preservação, a multa será de 500 Uferms; ou seja, o equivalente a R$ 26.230,00 (considerando o atual valor da unidade fiscal, de R$ 52,46).
Então, o inquérito civil foi arquivado. Agora, o MPMS vai ‘acompanhar’ o cumprimento do acordo por parte do empreiteiro.
MPMS enterra ação contra Patrola por destruir 285 hectares em área de preservação no Pantanal
Patrola comprou a então Fazenda Alegria, agora Recanto Chatelodo, e destruiu ilegalmente áreas de preservação ambiental equivalentes ao tamanho de 15 Maracanãs, em pleno Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Patrola desmatou 73,98 hectares que deveriam ficar preservados. Além disso, destruiu outros 211,24 hectares em limites com a Fazenda Nhumirim, da Embrapa, também áreas de preservação permanente, reserva legal e além dos limites da fazenda.
No total, foram destruídos pelo empreiteiro 285 hectares: mais de 2,8 milhões de metros quadrados do Pantanal ficaram na terra nua após o uso do ‘correntão’, técnica que derruba toda a vegetação.
No entanto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta acordado pela promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e pelo empreiteiro. Desta forma, Patrola deve compensar, regularizar, recuperar e ‘indenizar’ os danos ambientais causados.
Em troca, André Luiz dos Santos escapa de responder à ação penal pelo crime ambiental, que poderia levar à pena de reclusão. O Conselho decidiu por promover o arquivamento do inquérito, nos termos do voto da relatora, conselheira Ariadne de Fátima Cantú da Silva.
Promotoria atestou falhas em rodovia, mas quer acordo
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Em outra investigação que pode acabar em novo acordo para beneficiar Patrola, que trata da MS-228, já citada nessa reportagem, o MPMS tem um relatório técnico completo atestando diversas irregularidades nas obras tocadas pela empreiteira de Patrola.
Mesmo assim, já acionou setor de acordos para confeccionar TAC com o empreiteiro.
Conforme despacho no dia 27 de maio, nos autos do Inquérito Civil, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães acionou o Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica) para “auxiliar esta 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá nas tratativas extrajudiciais do presente caso”.
Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228, no Pantanal. Assim, Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00 pela execução da obra, que está paralisada no momento.
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra, em Corumbá, cidade a 425 km de Campo Grande. O documento foi anexado aos autos no último dia 17 de janeiro, no entanto, trata-se de vistoria realizada em agosto do ano passado.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias, que a equipe técnica nem sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Para isso, são necessários reparos em problemas como inúmeros pontos de erosões ao longo da via e falta de drenagem, o que acarreta áreas inundadas em vários locais.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
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