O médico e réu na ‘Máfia do Câncer’, Issamir Farias Saffar, tenta barrar na Justiça ação de improbidade administrativa que cobra devolução de R$ 102 milhões do grupo acusado de desvios no SUS (Sistema Único de Saúde) para tratamento do câncer em Mato Grosso do Sul.
Após o relator, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, admitir o recurso, o procurador de Justiça, Aroldo José de Lima, emitiu parecer para negar o recurso e manter a ação, que foi recebida em agosto do ano passado, tornando réu seis pessoas.
São elas: Adalberto Abrão Siufi (ex-diretor do Hospital do Câncer), Espólio de Betina Moraes Siufi Hilgert (ex-administradora, filha de Adalberto falecida em 2021), Issamir Farias Saffar (médico e dono da clínica Neorad), Blener Zan (ex-presidente da Fundação Carmen Prudente), Luiz Felipe Terrazas Mendes (ex-diretor presidente) e Adalberto Chimenes (ex-funcionário do hospital).
Na manifestação, o membro do MPMS (Ministério Público de MS) reforçou a consistência dos fatos apontados na ação. “Antecedeu a ação civil pública com inquérito civil, cuja instauração originou no ano de 2011, com arcabouço probatório suficiente para a propositura e o recebimento da peça inaugural”, pontuou.
Conforme o documento juntado nos autos, o procurador reforçou os ilícitos apontados na ação de improbidade – um dos vários processos que tramitam na Justiça sobre o caso: “as condutas dos Requeridos consubstanciavam-se em contratar as próprias empresas auferindo lucros na direção de entidade sem fins lucrativos recebedora de repasses do SUS, autorizar e efetuar pagamentos sem produção médica que os justificasse, receber por plantões não realizados, efetuar pagamentos indevidos de 70% acima da tabelado SUS e contratar empresas sem quaisquer critérios formais e objetivos“.
Por fim, pontuou: “ASSIM, o MPE recursal emite parecer pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso aviado, mantendo-se incólume a decisão interlocutória [que admitiu a denúncia]”.
Agora, os autos encontram-se conclusos ao relator, que dará seu voto. Depois, o colegiado da 2ª Câmara Cível irá julgar o recurso.
A ação proposta inicialmente em 2014, depois aceita pela Justiça Federal e, mais tarde, remetida à Justiça Estadual, cobra indenização de mais de R$ 102 milhões dos réus.
Médico diz que ‘faltaram argumentos’
Para tentar se livrar da ação, o médico Issamir Farias Saffar argumentou que faltaram elementos na denúncia do MPMS. Ainda, que faltaram requisitos para configurar improbidade administrativa.
No entanto, o magistrado não tomou decisão liminar (provisória) para suspender a decisão. Apenas aceitou o recurso, que deverá em outro momento ser analisado pelo colegiado da 2ª Câmara Cível.
À reportagem do Jornal Midiamax, o advogado de Issamir, José Wanderley Bezerra Alves, disse não cabe este tipo de ação: ” Entendemos que a ação não tem mínima consistência jurídica. Está pacificado o entendimento de que não cabe ação de improbidade administrativa somente contra particulares. É necessário que tenha a participação de agente público.
A PGJ não apreciou esta alegação, contentando-se em informar que particular pode responder ação desta natureza. Evidente que sim. Mas falta um requisito essencial, que é a presença de agente público.
Ademais, inexiste dinheiro público em debate.
O HCAA presta serviços e, em razão disso, recebe do SUS, normalmente quando passados dois a três meses da prestação de serviços. Já o Issamir recebia pelos serviços prestados. Não há acusação de fraude. Recebeu pelo serviço que prestou, exclusivamente”, explicou.
Escândalo da Máfia do Câncer
A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo SUS. Os recursos eram destinados ao tratamento de câncer no Estado.
Adalberto Siufi e outro diretor no Hospital do Câncer teriam contratado a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. No entanto, eles eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.
Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Porém, vistoria do Ministério da Saúde revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.
Ainda conforme a investigação, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.
Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad.
Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.
Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial, em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi do cargo no HC.
