A Prefeitura de Dourados, município distante 229 quilômetros de Campo Grande, abriu um crédito orçamentário de R$ 20.389.918,13 para atender a diversas demandas das secretarias. A medida foi publicada em 21 decretos, divididos em 12 páginas, no Diário Oficial desta sexta-feira (21).
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Segundo os decretos, os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e transferências de convênios, e serão destinados a áreas como cultura, obras públicas, serviços urbanos, educação, assistência social e planejamento.
Confira a lista das destinações dos recursos abaixo:
Secretaria Municipal de Cultura
- R$ 34.612,24 para indenizações e restituições, com recursos provenientes de transferências destinadas ao setor cultural (Lei Complementar nº 195/2022).
Secretaria Municipal de Obras Públicas
- R$ 6.929.492,16 para obras de instalações, indenizações e outros serviços. Deste total, R$ 5.929.492,16 foram abertos por meio do Decreto nº 28/2025, com recursos de transferências da União e superávit financeiro.
- R$ 200.000,00 para serviços de terceiros, com recursos do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado).
- R$ 643.383,53 para obras e instalações, com recursos de transferências da União referentes à exploração de petróleo.
- R$ 16.000,00 para equipamentos e material permanente.
- R$ 62.178,50 para obras e instalações, com recursos de compensações financeiras da União.
- R$ 1.017.016,82 para obras e instalações, com recursos da Cessão Onerosa de Petróleo (Lei nº 13.885).
- R$ 45.262,66 para obras e instalações, com recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
- R$ 474.042,70 para obras e instalações, com recursos de compensação financeira da União.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- R$ 8.284.700,57 para serviços de terceiros, com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
- R$ 1.690.854,62 para serviços de terceiros, com recursos de taxas, contribuições e preços públicos.
- R$ 1.000.000,00 para serviços de terceiros, com recursos não vinculados.
Secretaria Municipal de Educação
- R$ 517.951,58 para material, bem ou serviço para distribuição, com recursos de emendas parlamentares.
Secretaria Municipal de Administração
- R$ 100.000,00 para serviços de terceiros, com recursos não vinculados de impostos.
Fundo Municipal de Saneamento
- R$ 1.000.000,00 para serviços de terceiros, com recursos vinculados a fundos.
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
- R$ 146.232,35 para serviços de tecnologia da informação e equipamentos permanentes.
Fundo Municipal de Urbanização
- R$ 723.000,00 para serviços de terceiros, obras e instalações, e equipamentos permanentes.
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- R$ 84.000,00 para subvenções sociais e auxílios.
Fundo Municipal de Assistência Social
- R$ 38.220,00 para material de consumo, com recursos de fundos estaduais de assistência social.
- R$ 105.840,00 para material de consumo, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A abertura dos créditos, segundo a justificativa do município, visa fortalecer as políticas públicas municipais, garantindo a continuidade de obras, serviços e programas essenciais para a população de Dourados.
A Prefeitura reforçou que todos os recursos serão aplicados de acordo com as normas legais e com total transparência, garantindo o controle social e a fiscalização dos gastos públicos. Acesse o Diário Oficial clicando aqui.
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