A Polícia Federal deflagrou a operação ‘Vox Veritatis’ na manhã desta quarta-feira (21) e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um no Rio de Janeiro.
A operação mirou endereços de ex-servidores públicos da gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e empresários que tinham contratos com o Governo do Estado.
Confira a lista dos alvos:
- Édio Antônio Resende de Castro – Ex-secretário-adjunto da SED
- Andrea Cristina Souza Lima – ex-coordenadora de licitações e contratos da SED
- Marcelo Américo dos Reis – empresário, sócio da Hex Marketing (CNPJ 37.379.224/0001-66)
- Elimar Pereira dos Santos – empresário, sócio da Pro-Info Energia (CNPJ 15.911.324/0001-59)
- Leonardo Primo de Araújo – empresário, sócio da Comercial L&L (CNPJ 10.851.460/0001-87)
Ex-servidores da SED
Endereço ligado ao ex-secretário-adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação), Édio Antônio Resende de Castro, é um dos alvos da Operação ‘Vox Veritatis’.
A operação visa ao combate de fraudes em contratos da educação estadual na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O ex-adjunto da educação, chegou a ser preso em 2023 no bojo da 1ª fase da Operação Turn Off, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Andrea também foi implicada na Turn Off. Um dos contratos investigados pelo MP foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED, no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora.
Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02), dos irmãos Coutinho. Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MP, com parte do dinheiro passado para Andréa e outra parte para uma empresa de Édio.
Empresário
A casa do empresário Marcelo Américo dos Reis, no Rio de Janeiro, foi um dos alvos da Operação ‘Vox Veritatis’. No local, a PF apreendeu R$ 146,8 mil em bolos de dinheiro.
O empresário, principal alvo da operação, mora em apartamento do bairro de Ipanema, em que imóveis de luxo podem chegar a R$ 3 milhões. Além disso, ele mantém empresas em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro, onde atua no ramo dos calçados masculinos — com diversas lojas na Zona Sul.
Durante esta manhã, a PF e Receita Federal estiveram no apartamento cumprindo um mandado de busca e apreensão. Não há informação se Marcelo, que é irmão de um empresário do ramo da comunicação em Campo Grande, estava em casa.
Operação Vox Veritatis
Nesta quarta, a PF cumpre oito mandados de busca e apreensão na Capital e um mandado no Rio de Janeiro. A operação Vox Veritatis é para apurar suspeitas de fraudes milionárias em contratos da SED.
A ofensiva é desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado. Em Campo Grande, a polícia ainda apreendeu R$ 363 mil dentro de cofre em um apartamento vazio, em prédio de luxo.
Segundo a investigação, empresários, em parceria com servidores da SED, manipulavam o processo de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. Os contratos, fechados com sobrepreço, garantiam o repasse de comissões de 5% sobre o valor negociado aos intermediários do esquema. Essa comissão era então dividida com os servidores públicos envolvidos.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes em licitações e contratos.
Governo diz que SED e servidores não são alvo
Apesar da operação mirar a Secretaria de Educação do Estado, o Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nota informando que, até o momento, nem a pasta ou servidores ativos foram alvos diretos das diligências.
Na nota, o governo afirma que está acompanhando os desdobramentos da operação e colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. O texto também garante que medidas legais cabíveis serão adotadas assim que houver acesso formal ao conteúdo da investigação ou avanço no processo.
Operação Turn Off
Além disso, em novembro de 2023, a SED e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) também estiveram envolvidas em fraudes em licitações. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) mirou organização criminosa que atuava fraudando licitações públicas para aquisição de bens e serviços.
Os destaques eram aparelhos de ar-condicionado utilizados pela SED, a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES, a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande, dentre outros.
Nesse contexto, havia o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos. A operação cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos estava o então secretário-adjunto, Édio Antônio Resende de Castro.
Meses depois, em junho de 2024, a MP deflagrou a 2ª fase da operação. Desta vez, cumpriu 2 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão em Campo Grande. Dentre os alvos estavam os irmãos empresários, Lucas e Sérgio Duarte Coutinho.
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