Enquanto aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre novo afastamento, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves assume nova diretoria no órgão.
Portaria assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, designa Neves para dirigir a recém-criada Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável.
A publicação consta na edição desta segunda-feira (4) do diário oficial do TCE-MS.
Por outro lado, a permanência de Neves no órgão ainda é incerta. Isso porque, pedido para novo afastamento do conselheiro, feito pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, está ‘nas mãos’ de Moraes.
Conforme movimentação processual, a documentação já está conclusa ao ministro, ou seja, aguardando uma decisão do magistrado.
TCE-MS oficializa reintegração imediata e libera gabinete para retorno de Waldir Neves
Ministro pediu que Moraes afaste Neves novamente do TCE-MS
Conselheiro e ex-presidente do TCE-MS, Waldir Neves ficou dois anos e cinco meses afastado da Corte de Contas após escândalo envolvendo corrupção.
Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
No entanto, em maio deste ano, ainda sem julgamento da denúncia, Waldir Neves conseguiu liminar de Moraes para retornar ao cargo, alegando demora processual. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e tornou-se réu por lavagem de capitais.
Responsável pelas denúncias de corrupção envolvendo Waldir Neves, o ministro Francisco Falcão pediu, então, que Moraes reconsidere sua decisão e afaste o conselheiro novamente.
o entanto, Falcão justifica a demora: “O recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, referindo-se aos outros dois conselheiros implicados.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”.
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Demora e decisão
Moraes reconheceu que o alongamento excessivo das medidas cautelares sem avanço processual configurava “constrangimento ilegal”. Ele destacou que: não havia risco à investigação que justificasse a manutenção das restrições; o STJ não havia pautado o julgamento da denúncia; e que a situação lembrava outro caso do TCE-MS em que o STF já havia suspendido medidas similares após três anos de afastamento.
Foram revogados o afastamento do cargo, com Barbosa retomando as funções imediatamente; proibição de acesso ao TCE-MS e o monitoramento eletrônico. Estão mantidas a proibição de contato com outros investigados e restrições a viagens (incluindo apreensão do passaporte).
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