O MP (Ministério Público) apresentou pedido para a Justiça ouvir testemunhas em ação que pede ressarcimento de R$ 12.014.362,10 do ex-diretor do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), Rehder dos Santos Batista, e de três empresários: Aurélio Nogueira Costa, Clarice Alovisi Costa e Claudenir Donizete Comisso.
Eles foram denunciados em ação que aponta conluio do ex-diretor com empresários para desviar dinheiro público através de ‘compras fake’. A ação de improbidade administrativa é movida, desde 2023, pelo MPMS (Ministério Público de MS), que apontou emissão fraudulenta de 45 notas fiscais simuladas, entre 2016 e 2019.
Assim, após decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa negando o pedido do MP para bloquear os bens dos envolvidos, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende apresentou pedido para produção de prova testemunhal.
Então, o magistrado avaliará o pedido. Caso seja deferido, a Justiça marcará audiência para ouvir testemunhas apontadas pelo MP para confirmarem o que diz a denúncia.
Por outro lado, a defesa dos acusados também poderá apresentar testemunhas para a defesa.
Juiz não vê risco em ressarcir suposto rombo
Na decisão do juiz Ariovaldo, publicada na semana passada, o magistrado alegou que o pedido de bloqueio foi negado por não haver indícios de que o acusado possa frustrar possível ressarcimento dos valores aos cofres públicos. “Não se vislumbra a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que não restaram demonstrados quaisquer atos dos requeridos tendentes a frustrar futura execução de possível sentença condenatória“, diz trecho do documento.
Conforme a denúncia, Rehder agiu em conluio com três empresários de produtos hospitalares para fazer compras fake, ou seja, de produtos que nunca chegaram ao hospital.
Para os promotores do MP, no período de 3 de novembro de 2016 a 16 de dezembro de 2019, em 38 ocasiões, Rehder desviou os R$ 12 milhões do HRMS, “testando falsamente o recebimento, dissimulando a baixa, e propiciando pagamentos por produtos jamais entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS”, diz trecho da denúncia.
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Como o grupo desviava o dinheiro
De acordo com apuração do MP, Rehder autorizava a compra dos produtos e mandava seus subordinados atestarem o recebimento dos materiais que nunca chegaram.
Após isso, emitia ordens de pagamento para enviar o dinheiro aos empresários. Para tentar despistar os desvios do sistema, Rehder promovia a falsa ‘baixa’ dos itens.
O MP reforça que “Formalmente oficiado, o Hospital Regional também destacou, após levantamento interno, que estes produtos jamais deram entrada naquele hospital público, e muito menos foram destinados ao uso dos pacientes”.
Por fim, pediu o bloqueio dos bens para garantir possível ressarcimento aos cofres públicos.
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