Preso há cinco meses por corrupção, o ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto, teve novo pedido de liberdade negado pela Justiça. O relator, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, considerou que o acusado só parou com a prática dos crimes quando foi preso.
Assim, em sua decisão, o magistrado pontuou que “mesmo após exonerado do cargo de Secretário de Obras, somente cessou as atividades com o cumprimento do mandado de prisão“.
Ainda, considerou que o ex-secretário possui alta periculosidade: “a prática de tal delito de forma habitual e reiterada, o modus operandi adotado, bem como sua posição de destaque na articulação das fraudes e expressiva influência exercida no poder público, demonstra o elevado grau de periculosidade do acusado”, diz o desembargador.
Por fim, o desembargador deu um ‘puxão de orelha’ no advogado por repetir o HC (Habeas Corpus): “Inclusive por intermédio de transferências para as contas bancárias de seu genitor, de forma que se justifica o decreto cautelar.() Portanto, analisando detidamente os argumentos do presente, não se constata arguição de novos fatos, teses e/ou fundamentos jurídicos diversos dos já exaustivamente analisados pela Corte. E como se sabe, o conhecimento de novo pedido de habeas corpus segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul somente é possível quando houver novos fundamentos, de fato ou de direito, não analisados no pedido anterior”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (14).
Ex-secretário tem série de pedidos de liberdade negados
Na edição do dia 8 de janeiro, o diário do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) trouxe decisão negando outro pedido de revogação de prisão feito pelo advogado de Isaac, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto.
A decisão do juiz Valter Tadeu de Carvalho foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (8). “Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão, mantendo a prisão outrora decretada de Isaac Cardoso Bisneto“, proferiu.
No mês passado, um HC (Habeas Corpus) para revogar a prisão de Isaac foi negado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Ele está preso desde o dia 13 de agosto, acusado de corrupção por fraude em licitações na prefeitura administrada por Henrique Budke (PSDB) – reeleito prefeito do município que fica a 31km de Campo Grande.
O ex-secretário foi exonerado dias antes da operação, o que levantou suspeitas de possível vazamento da prisão. Além disso, mesmo após exonerado do cargo de Secretário de Obras, apenas cessou as atividades após ser preso.
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Exoneração dias antes de operação levantou suspeita de vazamento
“O que dá a entender? Que tinham informação privilegiada, sabiam que iam vir, por isso pediu exoneração”, dispara o vereador Clayton Cleone Melo Welter (PP) sobre saída do secretário de obras do município, Isaac Cardoso Bisneto. Segundo Caco, que é 1º secretário da Câmara, Isaac saiu dez dias antes da Operação Velatus, que revelou esquema de corrupção durante a gestão do PSDB em Terenos.
Consta no Diário Oficial do município, do dia 2 de agosto, exoneração a pedido do secretário. O prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) assinou a exoneração. O cargo do primeiro escalão da gestão tucana é uma nomeação política e considerado de confiança do prefeito.
Na época, o Jornal Midiamax questionou o Gaeco sobre o possível vazamento de informações e se as denúncias seriam investigadas. Contudo, não houve retorno.
Promotor afirma que Isaac frequentou prefeitura para ajudar empreiteiro
Em 12 de agosto, Isaac foi acionado por um homem, que alegou falta de resposta de Katiane. Em seguida, encaminhou três documentos: boletim de medição, resumo do empreendimento e relatório de execução de serviços.
Para a promotoria, os documentos evidenciam que eles “trataram de assuntos relacionados à pasta da Secretaria de Obras do município de Terenos”.
Após, Isaac disse ainda que tentaria ir à Prefeitura de Terenos ‘para falar’. As mensagens foram trocadas em 12 de agosto, um dia antes da operação.
Ou seja, Isaac pretendia visitar o Executivo em 13 de agosto — dia da operação e prisão dele. “A resposta de Isaac Cardoso Bisneto evidencia que o investigado permanecia atuando junto à Secretaria de Obras”, apontou a promotoria.
Além disso, a promotoria anexou trechos de conversas de Isaac com outro investigado na operação. Em conversa com Sansão Inácio, Isaac foi solicitado na secretaria para resolver questões da pasta.
Já em conversa com Katiane, “a servidora em questão solicita, em diferentes oportunidades, a assinatura e o comparecimento do investigado”, apontou a promotoria de Terenos.
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