Será realizada na próxima terça-feira (19) audiência sobre ação que cobra responsabilidade da Anambi Ambiental, pela morte de 6.111 peixes durante a construção do Bioparque Pantanal, em 2015.
A ação é movida pelo Ministério Público, o qual cobra que a empresa repare os danos ambientais e materiais causados, além de dano moral coletivo.
Recentemente, a Justiça decidiu pela inversão do ônus da prova, ou seja, a Anambi é quem deverá comprovar que não houve irregularidades nas instalações da quarentena, onde os peixes morreram.
Isso porque a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro aponta que a falta de licenciamento ambiental válido para captura, manejo e quarentena resultou na morte de aproximadamente 31% dos peixes, totalizando mais de seis mil indivíduos durante o período de quarentena, realizado sem os protocolos sanitários e de biossegurança adequados.
Ainda, apresenta que a empresa teria sido negligente e indica ausência de separação entre peixes saudáveis e doentes, controle inadequado de água e temperatura, além de deficiências sanitárias e ausência de treinamento técnico, o que agravou ainda mais a mortandade.
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Polêmica
Na época, o MP iniciou investigação e acabou se deparando com indícios de que ao menos 10 mil espécimes se perderam em galpões da PMA (Polícia Militar Ambiental), mas o número foi corrigido para 6.111. Após a repercussão do caso, o Governo do Estado rompeu o contrato com a empresa.
A variação de temperatura nos tanques pode ter causado o óbito dos animais. A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) chegou a acompanhar o caso.
Assim, em 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a realização de perícia para esclarecer pontos controversos no processo e devido à “complexidade da matéria”.
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