Justiça mantém tornozeleira a empresário acusado por desvios de R$ 68 milhões em MS

O empresário Lucas de Andrade Coutinho continuará sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Isso porque a Justiça não conheceu HC (Habeas Corpus) impetrado por ele para tentar se livrar das medidas cautelares. Ele e o irmão Sérgio Duarte Coutinho são acusados de comandar esquema de fraudes em licitações e propinas em esquema criminoso que desviou R$ 68 milhões da saúde e educação em Mato Grosso do Sul.

Conforme a decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (8), o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, titular da 2ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, proferiu: “DEIXO DE CONHECER do pedido de revogação das medidas cautelares fixadas ao requerente Lucas de Andrade Coutinho“.

Os irmãos chegaram a ser presos duas vezes, sendo a mais recente no ano passado, quando foram acusados pela prática de lavagem de dinheiro após a revogação da prisão, ocultando bens em valores que superam os R$ 10 milhões, que seriam fruto de dinheiro público desviado pela dupla, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Leia também – Entenda quem são os irmãos empresários acusados de comandar fraudes em contratos de R$ 68 milhões em MS

Empresários, ex-secretário e servidores são denunciados

MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ofereceu denúncia contra os irmãos – e empresários – Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, o ex-secretário adjunto da educação de MS, Édio António Resende de Castro Broch, e a ex-servidora Simone de Oliveira Ramires Castro.

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Na Operação Parasita, deflagrada em dezembro de 2022, os celulares de Lucas e Sérgio foram apreendidos. A partir dos dados extraídos, foi descoberta a rede de fraudes em licitações e corrupção, que chegou até os órgãos estaduais por participação de servidores.

Um dos contratos foi para fornecimento de ar-condicionado para a SED (Secretaria Estadual de Educação), no valor de R$ 13 milhões. A licitação teria sido direcionada e contado com participação da servidora da educação, Andréa Cristina Souza Lima.

Com isso, a empresa vencedora do certame foi a Comercial Isototal Eireli (CNPJ 06.305.092/0001-02). Tudo foi feito mediante pagamento de propina, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com parte do dinheiro passado para Andréa e parte para a empresa do então secretário-adjunto da pasta, Edio Antônio Resende de Castro.

Esquema em família

Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos feitos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade – implicado na 1ª fase da operação –, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.

Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.

Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli – de propriedade de Lucas –, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.

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