Sentença proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa livrou a Anambi, servidores e ex-servidores públicos de ação por improbidade administrativa, pela responsabilização da morte de 6.111 peixes do Bioparque Pantanal.
O MP moveu ação cobrando ressarcimento de R$ 2.086.620,97 aos cofres públicos por lesão ao patrimônio, por conta da morte dos peixes, proveniente de processo de dispensa de licitação.
Para o magistrado, não ficou caracterizado o dolo, ou seja, a intenção de causar prejuízo ao erário. Além disso, considerou a individualidade do projeto, ressaltando que a dispensa de licitação para contratação da Anambi é justificável, já que envolve o maior aquário de água doce do mundo.
Polêmica
Na época, o MP iniciou investigação e acabou se deparando com indícios de que ao menos 10 mil espécimes se perderam em galpões da PMA (Polícia Militar Ambiental), mas o número foi corrigido para 6.111. Após a repercussão do caso, o Governo do Estado rompeu o contrato com a empresa.
A variação de temperatura nos tanques pode ter causado o óbito dos animais. A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) chegou a acompanhar o caso.
Assim, em 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a realização de perícia para esclarecer pontos controversos no processo e devido à “complexidade da matéria”.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
