O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) criou uma Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, para descentralizar a prestação jurisdicional de segundo grau no Estado.
A Justiça Federal informou que a unidade será composta por três desembargadores federais e terá competência sobre processos da seção judiciária de MS, exceto em ações criminais e de improbidade administrativa.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o presidente do TRF-3, Carlos Muta, para falar da medida que beneficia a atuação do Tribunal Federal regionalmente. O Tribunal é responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A resolução (33/2025), que normatizou a criação, considerou o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância.
Também levou em conta a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos com temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais, conflitos fundiários, agrários e ambientais.
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