O vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Fernando Marinho, negou recurso ordinário feito pelo conselheiro Ronaldo Chadid, afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) por corrupção.
Com isso, a Justiça de MS barrou ida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) do pedido feito por Chadid para receber salário de R$ 98 mil, já que passou a receber proventos de R$ 45,7 mil após ser afastado, durante a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), em dezembro de 2023.
Conforme decisão do desembargador, não houve avaliação do mérito, ou seja, da questão em si, mas sim se o pedido atende aos requisitos para subir à instância superior.
Dessa forma, o magistrado pontua que: “O reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera todas as exigências em sede de juízo de prelibação. Ante o exposto, em razão da não satisfação de requisito intrínseco à sua admissibilidade, não se conhece do presente Recurso Especial interposto por Ronaldo Chadid“.
Desde seu afastamento, Chadid é monitorado por tornozeleira eletrônica. Em agosto do ano passado, o STJ aceitou denúncia e o tornou réu por lavagem de dinheiro.
De lá para cá, Chadid tentou diversos tipos de recurso para receber verbas indenizatórias de função para conselheiros em atuação, mas sem sucesso.
O conselheiro afastado chegou a apelar dizendo que enfrenta ‘dificuldades diárias’ com o que recebe mensalmente. No entanto, expôs que esteve no shopping mais caro do Brasil, o JK Iguatemi, em São Paulo, ocasião em que caiu em golpe no táxi e perdeu quase R$ 10 mil.
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Chadid alega ‘dificuldade diária’
Desde janeiro de 2023, um mês após o afastamento do cargo, Chadid viu seu salário cair 68%, passando dos mais de R$ 80 mil para R$ 25.993,74 líquidos. Assim, ele alega ser um ‘desafio diário à sua sobrevivência’ viver com apenas essa quantia.
Conforme ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o conselheiro afastado estaria com dificuldades de sustentar sua família “compreendendo sua mulher, 5 (cinco) filhos — dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado — e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele, tendo em vista fazer mais de um ano e meio do afastamento de seu cargo, período este muito longo para viver com uma redução tão grande quanto essa”.
Para conseguir o seu antigo salário no TCE-MS, Chadid argumenta que a redução é indevida, uma vez que “a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração (vencimentos e benefícios) do servidor público, enquanto não houver decisão final do processo judicial”, conforme a petição do advogado.
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